Alternativa adotada em julho de 2009 para elevar a formalização da economia brasileira e facilitar a abertura de pequenos negócios, o Microempreendedor Individual (MEI) registra maior participação no total de empresas (CNPJs) de Santa Catarina e do Brasil. Dados da Junta Comercial de SC (Jucesc) mostram que 71,11% das empresas abertas em 2023 no Estado foram MEIs. Os últimos números nacionais consolidados pelo IBGE mostram resultado parecido no país. Em 2021, os MEIs foram 69,7% do total de empresas formalizadas e, em 2020, representaram 67,3%.

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Santa Catarina fechou 2023 com um saldo positivo de 105.149 novos MEIs, número 14,98% superior ao do ano anterior, quando alcançou 91.452 novos negócios com esse porte. Na comparação com 2021, o resultado de 2022 foi 6,5% maior. O dado de 2023 resultou do balanço entre a abertura de 158.440 novos CNPJs e fechamento de 56.291. Em 2022, foram abertos 148.764 novos MEIs e fechados 57.312.

Ainda de acordo com o balanço da Jucesc, foram abertas em Santa Catarina 222.808 novas empresas em 2023, enquanto no ano anterior foram 210.863. O saldo total de novos negócios no Estado chegou a 116.283 no ano passado, enquanto o de 2022 foi maior, de 129.478.

O cenário econômico mais difícil levou a mais fechamentos de empresas em 2023 em SC. Foram 106.533 com encerramento de atividades, frente a 81.385 no ano anterior. Segundo a Jucesc, microempresas e MEIs responderam por 96% do total de novos negócios em 2023.

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A participação majoritária de MEIs está ligada à maior formalização da economia e, também, à chamada pejotização. Nesse caso, são profissionais que deixam de trabalhar com carteira assinada para atuar por conta própria, como pessoa jurídica. Com menos tributos para o empreendedor e para contratar um empregado, o MEI oferece uma série de vantagens, mas também desvantagens importantes.

Vantagens e desvantagens de ser MEI

De acordo com o Sebrae, entre as vantagens de ser MEI estão a dispensa de alvará e licença para ter uma empresa, poder vender para o governo, ter acesso a crédito para pequenas empresas com juros mais baixos, pagar baixa carga tributária mensal (INSS, ISS e ICMS), ter aposentadoria por idade, auxílio doença, salário-maternidade e pensão por morte para familiares.

Entre as desvantagens, as mais importantes são a limitação de receita em R$ 81 mil anual e a aposentadoria de apenas um salário mínimo. O empreendedor também não tem vantagens como os empregos formais, que contam com férias, 13º salário, plano de saúde e outros benefícios.

Essa questão da aposentadoria limitada pode ser planejada no longo prazo, fazendo uma contribuição diferenciada ao INSS para se aposentar por um valor maior. Do contrário, a renda pode ser muito limitada na terceira idade, uma fase da vida em que os custos são elevados, principalmente com saúde.

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MEIs são maioria dos novos negócios em Santa Catarina

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