Marco legal das Startups, que entra em votação no Senado, melhora ambiente de negócios para tecnologia

O Senado Federal incluiu na agenda de hoje iniciar as discussões para a votação do marco legal das startups, o projeto de lei Nº 146/2019. O objetivo geral é simplificar a criação de empresas inovadoras, os investimentos e a geração de empregos no setor de tecnologia. O parlamento conta com uma série de sugestões de emendas, inclusive de Santa Catarina. Uma delas propõe melhores condições para estágios no setor.

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Esse projeto é especialmente relevante para a região de Florianópolis, onde a principal e mais promissora atividade econômica é a de tecnologia e, também, é uma das regiões do Brasil com maior densidade de startups por habitante. Da mesma forma, é relevante para todo o Estado, que sedia outros polos de tecnologia e startups em quase todos os principais municípios.

A nova lei em votação envolve desde o conceito de startup, até aspectos legais e condições para investimentos. Pelo texto, são consideradas startups empresas que, com um sócio ou mais, declarem que atuam com inovação aplicada a produtos, serviços e modelos de negócio.

Podem ter receita de vendas de até R$ 16 milhões por ano e até 10 anos de atividades. Elas também podem ser empresas do Simples, mas enquadradas no regime Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Nesse caso, a startup não pode ter receita anual superior a R$ 4,8 milhões.

Para facilitar o acesso a recursos financeiros, a nova lei prevê que as empresas poderão receber aporte de investidores sem que esses participem no capital social. A pessoa física ou jurídica somente será sócia ou cotista da empresa

No aspecto trabalhista, a nova lei facilita a empregados de startups se tornem sócios. Nesse caso, eles poderão ter uma remuneração um pouco menor para ganhar na participação acionária.

A Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), avalia que é possível incluir na lei algumas facilidades para empresas do setor concederem estágios. Um pleito com esse objetivo foi encaminhado pela Acate ao senador Jorginho Mello (PL/SC), que ouviu o Sebrae nacional sobre o tema. Além disso, outras entidades, entre as quais uma representante de fintechs, também estão propondo mudanças na matéria.

A nova lei deverá ser aprovada este ano entrar em vigor no ano que vem. A expectativa é de que melhore o ambiente de negócios para essa que é a economia do conhecimento e considerada uma das mais promissoras para o futuro de Santa Catarina.