Marco Legal das Startups é aprovado no Senado; sugestões de SC são incluídas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019, conhecido como Marco Legal das Startups, foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira. A nova lei melhora as condições de negócios para empresas de tecnologia. Pelo menos duas sugestões catarinenses foram incluídas na matéria: sobre fornecimento ao setor público e balanços. Como foram feitas alterações, o projeto voltará para a Câmara para que seja votado novamente e, depois, vai para sanção presidencial, informou a Agência Senado.

O projeto de autoria do deputado federal JHC (PSB-AL), que no Senado foi relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), define o que é startup no Brasil, formas de investimento, fornecimento ao setor público, questões trabalhistas e outras normas. A melhoria das condições para negócios de tecnologia é importante para a economia catarinense, que tem o setor como um dos principais e mais promissores na região de Florianópolis e também em outros diversos polos. 

Marco legal das Startups melhora ambiente de negócios para tecnologia

Pela nova lei, são consideradas startups empresas inovadoras com até 10 anos de atuação, que faturam até R$ 16 milhões. As empresas de tecnologia que faturam até R$ 4,8 milhões podem ser enquadradas no Inova Simples, que reduz a tributação a ser recolhida.

Uma das sugestões apresentadas pela Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) de incentivar a contratação de startups para serviços públicos foi incluída no projeto. Esse foi um dos pleitos apresentados pelo diretor do polo da Acate Florianópolis, Gérson Schmitt, ao relator Portinho no dia 11 deste mês.

Também foi adicionada emenda do senador Jorginho Mello (PL-SC) para amenizar as exigências de publicação de balanços. Autoriza publicações em meio eletrônico. Devem publicar balanço startups com limite a partir de 30 acionistas e receita bruta de vendas de R$ 78 milhões por ano. Hoje, o limite são 20 acionistas e receita de R$ 10 milhões.

Quanto a acesso de capital, as startups poderão receber recursos de pessoas físicas ou jurídicas. Isso precisa ser registrado, mas não exige participação no capital social. Ainda sobre a questão acionária, o Senado não incluiu a opção “stock options” para trabalhadores se tornarem acionistas depois de um tempo. A Acate sugeriu melhoria na proposta original, mas o parlamento decidiu deixar para uma votação em separado, por requerer mais análises.