Em protesto firme e abrangente, mais de mil sindicatos empresariais do comércio de todo o Brasil que participaram do 39º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais (SNSE), em Balneário Camboriú, divulgaram manifesto exigindo o fim da isenção tributária para compras até US$ 50. Este foi o tema principal do evento e a crítica é que a isenção a produto estrangeiro está matando empresas brasileiras.
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– É inadmissível que as plataformas digitais estrangeiras sejam isentas de impostos, sufocando deslealmente o comércio e os comerciários brasileiros. O Brasil não pode matar suas empresas e empregos do comércio. Ou tributa todo mundo até US$ 50,00 (R$ 250,00) ou não tributa ninguém – argumentam os sindicatos, que representam empresas do comércio, serviços e turismo. (Leia a íntegra do manifesto no final desta matéria)
Presente no evento, que foi realizado de quarta até sexta-feira desta semana, o empresário Luciano Hang, fundador e presidente da rede Havan, também criticou a medida e cobrou isonomia tributária.
Ainda no manifesto, os empresários argumentam que “é covardia” isentar até R$ 250 de importações enquanto a média das compras realizadas no Brasil está abaixo do valor de R$ 180,00.
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Essas duras críticas à isenção de tributos federais para importações também são feitas pela indústria brasileira, e, em especial, pela indústria têxtil e de moda de Santa Catarina. Segundo a vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), Rita Conti, essa isenção está afetando o desempenho de empresas do setor e até fechando postos de trabalho.
Anfitriões do evento, o presidente da Federação do Comércio e Serviços do Estado (Fecomércio SC), Helio Dagnoni, e a presidente do Sindilojas de Balneário Camboriú e Camboriú, Rosemari Tomazoni, também cobraram o fim da isenção.
Em recente publicação, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, cobrou isonomia imediata. Afirmou que o benefício aos produtos estrangeiros gera danosa concorrência contra a indústria e o varejo brasileiro, principalmente nos setores têxtil e de confecção.
Esses segmentos empregam formalmente 1,3 milhão de pessoas no país, sendo cerca de 70% de vagas ocupadas por mulheres. Quanto ao porte das empresas, mais de 80% são pequenas e médias de um total de 23 mil com 5 ou mais funcionários, presentes em todo o território nacional, argumentou o presidente da Abit.
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Leia a íntegra do manifesto dos sindicatos lançado em Balneário Camboriú:
Resolução – 39º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais
MANIFESTO A FAVOR DO BRASIL
Nós, do Comércio, Serviços e Turismo, representando mais de 1000 sindicatos empresariais somos a favor da Isonomia Tributária para as compras de até US$ 50,00 realizadas no Brasil e no exterior.
É inadmissível que as plataformas digitais estrangeiras sejam isentas de impostos, sufocando deslealmente o comércio e os comerciários brasileiros. O Brasil não pode matar suas empresas e empregos do comércio. Ou tributa todo mundo até US$ 50,00 (R$250,00) ou não tributa ninguém.
É incrível, mas esta isenção de impostos aplica-se somente aos produtos vindos de fora. Isso é COVARDIA com o comerciante brasileiro, considerando que a média das mercadorias vendidas no país são abaixo de R$180,00.
Por que o Brasil está beneficiando o comércio internacional em detrimento do comerciante brasileiro? Nem a cesta básica é isenta de impostos. Estamos exportando nossos empregos.
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Balneário Camboriú – SC, 17 de maio de 2024.
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