Lula veta desoneração da folha, mas Congresso deve derrubar decisão

Como a equipe econômica do governo federal havia informado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prevê a prorrogação até 2027 da desoneração da folha salarial de 17 setores econômicos que mais empregam. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, mas a expectativa é de que o Congresso Nacional vai derrubar o veto.

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O presidente teria atendido pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar perda de R$ 9 bilhões em receita em 2024, quando a meta fiscal é déficit zero. O veto presidencial derrubou também a desoneração da folha de prefeituras com até 143 mil servidores, que custaria aos cofres federais R$ 9,4 bilhões.

 Os 17 setores beneficiados deste 2012 com essa medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraetrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Se o veto não cair, a decisão gera impacto financeiro elevado para empresas dos setores atingidos. Quase todos são fortes na economia catarinense. Entre os mais afetados estaria o de tecnologia, que tem na folha salarial um dos maiores custos mensais, chegando a 70% do total em boa parte das empresas.

Essa desoneração permite que empresas, ao invés de pagarem 20% de INSS sobre o salário de cada empregado, recolham de 1% a 4,5% sobre o faturamento. No caso das pequenas prefeituras, o projeto prevê redução de 20% para 8% sobre o salário do empregado e seria uma medida nova.  

Com frequência, essa desoneração vira novela no Brasil. Em 2020, em plena pandemia, o então presidente Jair Bolsonaro vetou o benefício, mas o Congresso derrubou. Agora, existe mobilização entre os parlamentares com esse objetivo, até porque tem eleição municipal no ano que vem.

Mas tem também a informação de que se o governo federal não tiver recursos para fechar as contas em 2024, pode limitar a liberação de dinheiro a emendas parlamentares. Essa decisão do Congresso deverá sair até o fim do ano, o que gera insegurança para as empresas até lá. Apesar de o desemprego ter caído no país, a decisão deveria ser favorável ao maior número de postos de trabalho, o que dá dignidade para as pessoas.

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