Em reunião na noite desta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o relator do projeto de lei que visa elevar o limite de enquadramento de micro e pequenas empresas e microempreendedor individual (MEI), deputado catarinense Darci de Matos (PSD), ficou animado. Recebeu sugestão para conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para buscar mais informações sobre o impacto da medida no caixa do governo federal. O presidente da Câmara sinalizou que a matéria poderá ser aprovada facilmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Matos é vice-presidente.
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O PLP 108/2021, de autoria do deputado paulista Marco Bertaiolli (PSD), prevê elevar o limite para enquadramento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41; de microempresa de R$ 360 mil para R$ 869.480,42 e de empresa de pequeno porte será ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Darci de Matos disse que se reunirá com o ministro Paulo Guedes para solicitar as informações sobre impacto financeiro, para, depois, trazer para a Câmara. A expectativa é de que a matéria seja aprovada com facilidade também no plenário porque esse tema recebe atenção de parlamentares de todos os partidos.
O relator reconheceu que existe uma atenção especial da pasta da economia, em especial da Receita Federal, sobre os impactos na arrecadação, que inicialmente, pode ter queda. Mas as mudanças anteriores mostraram que a receita logo volta a crescer, com resultados mais elevados do que os anteriores.
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