Limite ao Bolsa Família unipessoal pode afetar 119 municípios de SC

Nova regra do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que entrou em vigor neste mês, pode prejudicar pessoas de baixa renda de 119 dos 295 municípios de Santa Catarina. Essa norma limita em 16% por município o número de benefícios do Bolsa Família para unipessoais, ou seja, famílias compostas por apenas uma pessoa.

Receba notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

Esse impacto em Santa Catarina foi estimado por estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico Local (Instituto DEL), órgão da Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), feito pelo economista Leonardo Alonso Rodrigues. Conforme o estudo, 119 municípios do Estado, isto é, 40,3%, já registram nível superior aos 16% definidos na portaria do ministério.

Veja o painel de indicadores do Instituto DEL que mostra a situação de cada município.

Santa Catarina tem 225.382 famílias que recebem o benefício do Bolsa Família. Dessas, 40.099 (17,79%) são unipessoais, integradas por apenas uma pessoa. Pelas novas regras, quem já tem o benefício continua recebendo, mas não serão incluídas novas famílias unipessoais onde já há 16%.

O economista do Instituto DEL fez um mapa digital em que é possível ver a situação de cada município de SC. Pela análise, Alto Bela Vista, município do Oeste, ao lado de Concórdia, tem o maior percentual de famílias unipessoais com o benefício, 34,78%. São 23 ao todo, sendo oito unipessoal. E Agronômica, no Alto Vale do Itajaí, com o menor percentual, 1,72%. O município tem 58 familias com o PBF, uma sendo unipessoal.

Os dois maiores municípios do Estado também estão nessa lista dos que ultrapassaram o limite. Joinville tem 14.801 famílias com PBF, sendo 2.865 na condição de unifamiliar. Florianópolis lidera o total de beneficiados em geral. Conta com 15.025 famílias no programa e, dessas, 3.842 são unipessoais, o que significa 25,57% do total.

– O limite foi criado para continuar a garantir a entrada de públicos mais vulneráveis, ou seja, é um percentual suficiente para dar continuidade ao atendimento das pessoas em situação de pobreza que efetivamente vivem sem a companhia de familiares – explica o ministério na portaria.

Quando lançou a portaria, o governo explicou que o limite é baseado em informações da pesquisa do IBGE Pnad Contínua de 2022. O objetivo é corrigir distorção porque no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022 teve um aumento acima da média no Auxílio Brasil para famílias unipessoais. O total passou de 2,2 milhões para 5,7 milhões em todo o país.

Embora quem tenha o benefício possa continuar, as prefeituras poderão fazer ajustes com base na renda familiar. A regra tem exceção para grupos vulneráveis como famílias em situação de trabalho infantil, com integrantes liberados de situação análoga à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de materiais recicláveis.

Publicidade

Além de muita informação relevante, o NSC Total e os outros veículos líderes de audiência da NSC são uma excelente ferramenta de comunicação para as marcas que querem crescer e conquistar mais clientes. Acompanhe as novidades e saiba como alavancar as suas vendas em Negócios SC

Leia também

PIB de SC cresce 4,2% em 12 meses e fica acima da média nacional

Arrecadação do governo de SC cresce e chega a R$ 3,8 bilhões em agosto

Em evento sobre incentivos, Jorginho anuncia plano de Prodec para tecnologia e ESG

Shein iniciou produção de confecções em SC, informa diretora ao governo

Irmãos Pasqualotto anunciam nova marca e parcerias imobiliárias

Construtora do Alto Vale estreia no mercado de alto padrão do litoral

“Ampliar a base exportadora do Brasil é o desafio que nos move”, diz a secretária Tatiana Prazeres