Nesta fase de definições sobre a regulamentação da reforma tributária, o secretário-extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e grupo de técnicos que atuam nesse trabalho, terão reunião na próxima semana, em Brasília, com o empresário Miguel Abuhab, idealizador de sistema de cobrança de impostos proposto para a reforma. Esse novo sistema foi denominado pela equipe da reforma de “split payment” (pagamento compartilhado).
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Abuhab, que é empresário do setor de tecnologia de Joinville, Santa Catarina, estará acompanhado pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT), e também pelo deputado federal José Carlos Hauly (Podemos-PR).
Empresário de SC é o criador do “split payment”, sistema de cobrança da reforma tributária
Segundo Carlito Merss, em reunião com Abuhab nesta quinta-feira, eles combinaram o encontro em Brasília com Appy e equipe técnica para o empresário explicar mais aspectos sobre como poderá ser o sistema de cobrança digital que sugeriu. O empresário também deverá visitar o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima.
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Tanto Carlito Merss, quanto Luiz Carlos Hauly se prontificaram a acompanhar Miguel Abuhab em reuniões em Brasília para explicar o modelo. Num próximo momento, não está descartada reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O sistema denominado agora de split payment foi proposto por Miguel Abuhab para simplificar a cobrança de impostos em Santa Catarina em 2003. Mas não pôde ser adotado porque esbarrava na série de alíquotas interestaduais. Por isso, foi considerado um modelo ideal para um país, num contexto de reforma tributária.
Então, o empresário passou a divulgá-lo para lideranças nacionais, incluindo ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central, nos últimos 20 anos. Também escreveu o livro que explica a ideia, denominado “Devo, não nego, pago quando receber”.
Conforme Miguel Abuhab, o modelo consiste num sistema simplificado, digital, que na hora do pagamento pelo consumidor, o valor da mercadoria fica para a empresa vendedora e o valor do imposto vai para o governo. Cada compra terá uma nota numerada.
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De acordo com Carlito Merss, que faz o acompanhamento da reforma tributária pelo Sebrae Nacional, esse modelo com pagamento compartilhado já acontece no Simples. Ele avalia que, se todos pagarem os impostos corretamente, será possível reduzir a carga tributária.
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