A partir da próxima semana, 1.260 credores que têm precatórios a serem pagos pelo governo de Santa Catarina poderão começar a receber os recursos, que somarão R$ 121,4 milhões. O edital com a lista dos credores contemplados foi publicado na noite desta quinta-feira no Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina (DOE/SC). A lista também está no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC).
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Esse é o primeiro edital do ano da Câmara de Conciliação de Precatórios e as propostas feitas viabilizaram uma economia de R$ 35 milhões para o Tesouro estadual. O total de dívida que será quitada é de R$ 156,5 milhões, o que significa que o valor acertado teve economia de 23% frente ao original.
Esse foi o edital de precatórios com o maior volume financeiro já liberado. As negociações sobre precatórios em Santa Catarina são possíveis desde 2012, quando foi criada pela PGE/SC a Câmara de Conciliação. Nos últimos três anos, as negociações via essa instituição foram intensificadas e, com elas, o governo conseguiu economizar R$ 142 milhões, frente a um montante de R$ 520 milhões pagos para os credores.
Os credores contemplados nesse último edital vão receber até o final de agosto e o pagamento será realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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