Lei que favorece geração distribuída até 2023 é tema de evento da Apesc

O novo marco legal da geração distribuída no Brasil – usinas solares, eólicas e outras de até 5 MW – é tema de evento promovido pela Associação dos Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), na manhã desta quarta-feira, em Florianópolis, com palestra do autor da nova lei, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos/MG). Como os projetos instalados até o começo do ano que vem terão mais vantagens, a expectativa é de um salto nos investimentos, estima o presidente da Apesc, Pablo Cupani.

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Num prazo de 12 meses, a partir da sanção da nova lei, que foi em janeiro do ano passado, é possível aprovar e instalar projetos mantendo as vantagens atuais até 2045. Depois, o consumidor terá que pagar, gradativamente, por serviços de custo de manutenção do sistema elétrico. Vale para projetos de microgeração e minigeração distribuída.

– A gente tem essa visão de que durante essa janela de tempo que a lei criou haja uma maior corrida para conexão aproveitando as regras atuais, no valor da energia cheio. Isso vai proporcionar ao setor um crescimento ainda maior este ano e no ano que vem – avalia Pablo Cupani.

Depois desse prazo, os novos projetos terão uma transição gradativa para arcar com custos sobre remuneração de ativos, serviços de distribuição, operação e manutenção, prevê a nova lei Nº 14.300, do marco legal. Começa em 15% do valor desses custos em 2023 e vai até 90% a partir de 2028.

Mesmo assim, ainda será vantajoso investir em geração própria, mas quem fizer agora terá custos menores. Segundo o presidente da Apesc, essa nova legislação, que começou a ser discutida dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dá mais segurança ao aos investidores.

Também favorece a economia de SC, que tem uma cadeia produtiva completa para a área de geração de energia distribuída. Segundo ele, o maior interesse de empresas e pessoas físicas nos investimentos em geração é para reduzir a conta de luz, que é cada no Brasil.

A geração para abastecer veículo elétrico é algo que o consumidor catarinense vê para o futuro. Isso porque os veículos elétricos ainda são caros e têm oferta limitada no país.

SC tem 41 mil unidades de geração distribuída

O site da Aneel mostrou nesta terça-feira que Santa Catarina tem 41 mil unidades de geração distribuída, que somam 517 MW de potência instalada. Elas incluem as fontes renováveis, solar, hidráulica, eólica e biomassa. SC é o quinto estado do país nesse ranking.

Atualmente, no Brasil, o investimento em uma pequena unidade geradora residencial de 5 mil a 6 mil kWs (quilowatt) custa entre R$ 20 mil e R$ 25 mil. Um projeto empresarial de 1 mil kws requer investimento da ordem de R$ 5 milhões, informa Pablo Cupani, da Apesc.