Justiça suspende até abril a alta das tarifas de gás natural em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu liminar que suspende até abril a entrada em vigor do reajuste de 40% nas tarifas de gás natural no Estado, que estava previsto para este sábado. O novo prazo considera a ativação do Terminal de Gás Sul (TGS), que passará a receber gás natural liquefeito, aumentando a oferta do insumo no Estado. A decisão foi assinada pelo juiz de plantão Rudson Marcos.

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No final da tarde desta quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) entrou com ação liminar pedindo a suspensão do reajuste, considerado alto para os clientes. A ação foi contra a Petrobras, única fornecedora no Sul, que reajustou o preço do insumo em cerca de 50%, e também contra a SCGás, que é a distribuidora.  

Para SC, a alta prevista aos consumidores industriais era de 40,95%, comerciais 29,47%, residencial 24,70% e gás natural veicular (GNV) 41,87%. A iniciativa seguiu o exemplo de outros estados que também conseguiram suspensão na Justiça, como foi Alagoas, Rio de Janeiro e Sergipe.

– Defiro parcialmente o pedido antecipatório formulado pela parte autora, para o fim de determinar que as empresas Rés mantenham as condições atuais de fornecimento e preço de gás natural (Industrial, Comercial, Residencial e Veicular) até o mês de abril de 2022, prazo necessário para que seja disponibilizado o acesso ao suprimento de gás advindo do Terminal de Gás Sul (TGS), no Município de São Francisco do Sul/SC. (pedido subsidiário constante do item a.2 da petição inicial – Ev. 1. doc. 1), sob pena de multa diária, que fixo no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), equivalente à 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa – afirmou o magistrado na decisão.

Na decisão, o juiz também intimou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para, querendo, intervir como assistente, conforme prevê a lei. A propósito, entidades catarinenses já apresentaram questionamento dos preços praticados junto ao Cade. 

O governador Carlos Moisés, que defendeu a ação para suspender o reajuste por considerar inaceitável o elevado aumento, também comentou a decisão do TJSC desta quinta-feira.

– Boa notícia! A Justiça acatou o nosso pedido para suspender o aumento imposto pela Petrobras e determinou a manutenção dos preços atuais até abril de 2022, quando teremos a ampliação da oferta do gás natural com a implantação do Terminal de Gás Sul – comentou o governador.

A Agência Reguladora de SC (Aresc), que define os reajustes com base na conta gráfica, informa que não pode interferir na decisão judicial. Isso significa que a liminar será cumprida, a não ser que venha outra decisão judicial para suspendê-la, explica o diretor de Regulação, Energia, Gás e Transporte Intermunicipal da Aresc, Silvio Cesar dos Santos Rosa.

Segundo ele, a SCGás assinou recentemente dois contratos com a Petrobras para suprimento adicional necessário de gás natural. Então, mesmo que a liminar caia em breve, o mercado catarinense terá a garantia do suprimento pela Petrobras.

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