Entre os temas econômicos que passaram a preocupar o setor produtivo agora está um julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal há 25 anos, que pode acabar com demissões sem justa causa no país. Isso seria possível porque Fernando Henrique Cardoso, quando presidente, assinou um decreto que anula no Brasil os efeitos da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.
Continua depois da publicidade
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
Esse assunto veio à tona porque uma decisão diz que o STF teria que julgar projetos antigos em até três meses e esse é um dos polêmicos, por envolver validade ou não da decisão de Fernando Henrique e suas consequências.
Entre as entidades preocupadas com o resultado desse julgamento está a Associação Empresarial de Florianópolis (Acif). Para a entidade, a proibição da demissão sem justa causa geraria um engessamento nas relações de trabalho e afugentaria novos investimentos no país.
– O momento de instabilidade jurídica gera insegurança para quem pretende investir, expandir ou abrir um novo negócio. Caso se efetive tal medida pelo STF, o Brasil corre ameaça séria com aumento do desemprego, perda de competitividade e perda de postos de trabalho para outros países. Não podemos enquanto sociedade, aceitar este tipo de ideia – alertou empresário Rodrigo Rossoni, presidente da Acif, que decidiu se manifestar logo sobre o tema.
Continua depois da publicidade
Esse projeto coloca o risco sobre a mesa do STF. Há quem diz que essa decisão só compete ao Congresso Nacional. Mas tudo indica que dificilmente será aprovada porque o Brasil nunca teve proibição de demissões no setor privado. No país, têm estabilidade servidores públicos ou de empresas de economia mista, quando isso é garantido em convecção coletiva de trabalho.
Leia também
Segunda lista de nomeações ao governo tem indicados por Jorginho Mello e secretários
Com exoneração, SC pode perder presidência de entidade nacional de PPPs
Planos do governo ao agro de SC incluem seguro e apoio de multinacionais
Vice-governadora Marilisa mostra sintonia com Jorginho e fala do trabalho com mulheres e crianças