Governo federal libera R$ 10 bilhões ao Pronampe por meio de MP

Os esperados R$ 10 bilhões da terceira fase do Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foram liberados nesta quarta-feira. A sanção do presidente Jair Bolsonaro veio com a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, da Medida Provisória Nº 1.020 que abre o crédito extraordinário de R$ 10,193 bilhões ao programa. Como os recursos só podem ser liberados este ano, milhares de empresários do país terão que finalizar os contratos nesta quarta-feira porque amanhã, último dia do ano, os bancos não abrem.

Crédito fica disponível apenas este mês, ou seja, um dia

O presidente sancionou também a liberação de R$ 4 bilhões relativos a créditos de ICMS de exportações, no âmbito da Lei Kandir, medida que favorece estados e empresas.

A demora para sancionar os recursos ao Pronampe fez com que a maioria dos empresários nem mais esperasse a liberação dos R$ 10 bilhões apesar de o valor ter sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, embora, também, em última hora. A verba vem de outras linhas de crédito empresarial e foi alocada ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Apesar do prazo de apenas um dia útil, o governo está confiante de que boa parte do montante será liberada. O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto do Pronampe, informou semana passada que a maioria dos empresários interessados já havia encaminhado os pedidos de crédito aos bancos e, com a aprovação dos recursos, as instituições fariam as liberações de forma digital, rapidamente.

Entidades empresariais estavam pressionando pela liberação porque muitas empresas com atividades afetadas pela pandemia ainda não conseguiram recursos a custo acessível. A presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado (Fampesc), Rosi Dedekind, afirma que é muito ruim essa liberação de crédito por apenas um dia. Ela culpa o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por colocar o projeto em votação apenas na última sessão, o que acabou resultando nessa falta de prazo para empresas que geram emprego e renda acessar os recursos. Mesmo assim, a empresária acredita que os pedidos de empréstimos já encaminhados aos bancos podem ser liberados.

Outro que lamenta o prazo de um dia é o empresário Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana, associação que representa as micro e pequenas empresas da Grande Florianópolis. Segundo ele, empresas de eventos e de serviços são as que mais necessitam de recursos atualmente.

A linha estará disponível só por um dia porque integra o orçamento de “guerra” frente à Covid-19. Nas fases anteriores, o Pronampe liberou R$ 32,9 bilhões. É o recurso mais acessível porque sobre o valor incide a taxa Selic de 2% mais 1,25 ao ano, o período de carência é de oito meses e o prazo para pagar é de 36 meses.