Governo federal estuda modelo de juro para o novo sistema de crédito consignado

O governo federal está estruturando um sistema para facilitar a concessão de crédito consignado a trabalhadores do setor privado. O projeto apresentado na última semana pelo presidente Lula e ministros ao setor bancário consiste numa plataforma com dados do eSocial, no qual estão registradas as informações de contratos de trabalhadores do setor privado. Uma das definições necessárias é se o governo vai ou não definir um teto para os juros para esse tipo de crédito.

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A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que participou da reunião sobre o projeto, defende taxa de juros livre ao invés de ter um teto de juro mensal, a exemplo do consignado para aposentados e pensionistas que hoje é de 1,8% ao mês. Essa posição da federação em favor dos juros livres foi apurada pelo portal Estadão.

Se o juro for livre, os bancos poderão cobrar taxas de acordo com os riscos de inadimplência. Quanto menor ela for, menor podem ser os juros.

E, também, não será necessário usar recursos de FGTS para garantias. O setor bancário e o setor da construção civil preferem que os recursos do FGTS sigam para a construção civil e até para as liberações de acordo com os aniversários dos trabalhadores.

A plataforma com os dados do eSocial visam permitir aos bancos terem mais informações sobre os contratos de trabalhadores e, assim, terem condições de decidir sobre tamanho de taxa de juro, considerando maior ou menor risco de inadimplência.

Atualmente, os empréstimos consignados (com desconto em folha) são oferecidos principalmente para aposentados, pensionistas e servidores públicos. Para trabalhadores do setor privado é possível quando a empresa empregadora tem um acordo com o banco que realiza o pagamento dos salários.  

De acordo com o presidente da Febraban, Issac Sidney, com essa nova plataforma que dá mais acesso a dados, a carteira de crédito consignado a trabalhadores privados pode crescer dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

A expectativa do governo é avançar nessas discussões para que o novo sistema entre em vigor este ano e aumente as oportunidades de crédito e consumo em ano de juros altos. A nova plataforma vai beneficiar mais de 40 milhões de trabalhadores.

Mas como o país enfrenta fase de alta de juros para conter a inflação, tanto os trabalhadores que tomarão recursos, quanto os bancos terão que ser cautelosos porque é maior o risco de inadimplência.

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