Contribuintes que devem impostos, FGTS e outros débitos para a União terão mais tempo para renegociar os valores com descontos de juros e multas. O programa de parcelamentos, que se encerraria em 29 deste mês, foi prorrogado para até o dia 25 de fevereiro, às 19 horas.
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A negociação consta na portaria 15.059/2021 e previa acordos para dívidas feitas até 30 de novembro de 2021. Com esse novo prazo, pode ser incluídos débitos inscritos na dívida ativa da União e no FGTS até 31 de janeiro de 2022. Na opinião da advogada Suzana Soares Melo, especialista em direito tributário, esse novo prazo representa mais oportunidades às empresas e à população em geral. Isso porque a União negocia também débitos de pessoas físicas.
– A adesão ao programa requer planejamento, para que se possa fazer frente ao pagamento das parcelas acordadas, evitando que sejam adotadas medidas mais severas, como o ajuizamento ou retomada das execuções fiscais e a recomposição dos valores aos patamares originários – alerta a especialista.
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