Em mais um passo para o setor público estadual realizar gestão íntegra, o governo de Santa Catarina lança nesta terça-feira (8) o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho. A iniciativa é liderada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que em 2022 fez um mapa sobre riscos de integridade e identificou vulnerabilidades que podem levar à ocorrência de assédio.

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O lançamento será à tarde, no Teatro Pedro Ivo, durante evento com diversas palestras sobre o tema. Essa é uma iniciativa ligada ao Programa Estadual de Integridade e Compliance que se tornou lei em janeiro de 2019.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Marcio Cassol, a CGE está agindo de forma preventiva com o objetivo de orientar e conscientizar o servidor. A iniciativa tem apoio das secretarias de Administração, Assistência Social, Mulher e Família, Comunicação e da Polícia Civil estadual.

O evento desta terça começa às 13h30min com uma programação ampla. Terá apresentação do programa e, depois, palestra da psicóloga Rafaela Trevisan com o título “Precisamos falar sobre assédio sexual”.

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Na sequência, o psicólogo Daniel Fauth Martins fará a palestra “Prevenindo o assédio sexual nas instituições” e a delegada Eliane Chaves falará sobre crimes sexuais no ambiente de trabalho. O encerramento será com o delegado Gustavo Kremer, que fará uma conversa “Papo de homem”, com a participação do presidente da Fundação Estadual de Esporte, o Paulão do Vôlei (Paulo André Jukoski da Silva).

Controladoria de SC divulga a servidores normas para evitar problemas de integridade

Normas exigidas em instituições públicas e empresas

Nos últimos anos, para prevenir problemas internos de falta de integridade, como corrupção, assédio moral, assédio sexual e outros, governos, empresas públicas e privadas têm elaborado e adotado conjunto de normas específicas, por exigência de lei.

Em SC, o Programa Estadual de Integridade e Compliance teve projeto elaborado nos governos de Raimundo Colombo e Eduardo Moreira. Virou lei no começo de 2019, com sanção do então governador Carlos Moisés.

No governo federal, essa exigência de programa de integridade e governança começou antes, sob a liderança da Controladoria Geral da União (CGU). Uma lei de 2017 determinou que todas instituições e empresas públicas federais fizessem seus programas nessa área.

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Apesar disso, ainda tem surgido problemas. O caso recente de maior repercussão no setor público envolveu o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ele foi afastado do cargo em meados de 2022 quando diversas servidoras da instituição fizeram denúncia de assédio sexual e moral e, em março deste ano, virou réu em função dessas acusações.

Governo de SC lança programa interno para prevenir assédio sexual

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