Desde o início deste mês, os brasileiros estão pagando a bandeira de “escassez hídrica” de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o objetivo de reduzir um pouco esse impacto de custos nas contas, que dificulta principalmente a vida dos mais pobres e do setor produtivo, o deputado estadual Milton Hobus (PSD) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) iniciaram movimento para isentar de ICMS esse valor extra. O governo do Estado também iniciou estudos para avaliar se propõe essa isenção, informou Hobus. Medida assim já está em vigor no estado do Mato Grosso do Sul.
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O deputado solicitou cálculos e planeja apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a isenção de todas as bandeiras que acarretem aumento de fatura. Ele disse levou essa sugestão também ao governador Carlos Moisés. Já teve uma reunião com a Casa Civil, que informou ver com bons olhos essa alternativa. Falta decidir se Hobus elabora o projeto ou aguarda o executivo estadual encaminhar a matéria para o parlamento.
– O alto custo da energia, com essa bandeira tarifária, acaba afetando muito o consumidor, o cidadão comum, não só as empresas. E o Estado não tem necessidade de cobrar ICMS sobre esse aumento relativo à bandeira tarifária. Se não cobrar, haverá um ganho de competitividade ao mercado – afirma Hobus.
O parlamentar explicou as razões do projeto na reunião do Conselho das Federações Empresariais (Cofem) nesta segunda-feira. A Fiesc também encaminhou ao governador Carlos Moisés, sexta-feira, sugestão de isenção do ICMS para essa bandeira tarifária, que vai vigorar até 30 de abril do ano que vem. Um dos argumentos de Hobus é que a medida não vai prejudicar a arrecadação porque a receita de ICMS com energia está R$ 50 milhões por mês a mais do que o período pré-pandemia, de 2019.
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Menos ICMS nos combustíveis
Outro projeto que começa a ser estudado pelo deputado Milton Hobus, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, é a eventual cobrança de ICMS em percentual mais baixo para combustíveis, sem elevar a cada aumento, o que encarece a vida de todos e eleva a inflação.
– Não precisa cobrar ICMS sobre R$ 5,80 se o combustível subiu. Pode cobrar até R$ 5,40. A cada aumento, você está potencializando o preço de uma commodity cotada em dólar. O Estado já está arrecadando um mundo a mais. SC vai arrecadar este ano R$ 1 bilhão a mais com os combustíveis. Dá para deixar a base de cálculo desses insumos a um patamar sustentável – avalia Hobus.
A assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda informa que essa estratégia de preço médio menor já é adotada. Atualmente, a pasta está considerando preço médio de R$ 5,53 enquanto boa parte dos postos cobra R$ 5,80. Assim, evita pressão por preços mais elevados. Depois de efetuar a venda, se o posto cobrou mais de R$ 5,53 ele paga a diferença em ICMS ao Estado e, se cobrou menos, o Estado é quem restitui. A cobrança média é a cobrada na substituição tributária, portanto na hora em que o posto faz a compra junto à distribuidora.