Governo de SC e municípios recebem R$ 300 milhões da cessão onerosa de petróleo 

Uma das novas informações econômicas da virada do ano foi a distribuição de recursos do leilão da cessão onerosa de petróleo para Estados e municípios, feita nesta terça-feira, 31 de dezembro, pelo Ministério da Economia.

Santa Catarina recebeu um total de R$ 299,9 milhões. Desse valor, R$ 92,04 milhões são para o governo do Estado e R$ 207,9 milhões para os municípios.

Perguntei ontem para o Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o que o governo estadual fará com o dinheiro. Segundo ele, vai tudo para o déficit Previdência.

Esses recursos extras não podem ser usados para pagar despesas correntes como salários, contas de água e de luz. Contudo, representa um bom alívio para o caixa dos Estados e especialmente dos municípios, que terão mais fôlego para pagar dívidas num ano eleitoral.

A divisão de parte dos R$ 70 bilhões obtidos no leilão resultou de uma pressão do Congresso Nacional.

O Rio de Janeiro recebeu um valor bem maior, R$ 1,153 bilhão por ser produtor de petróleo.

A distribuição foi feita aos Estados seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. E no caso dos municípios, foi com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Santa Catarina, como é um dos Estados mais ricos, está entre os que menos receberam. Só o Distrito Federal teve um montante menor do que SC.

Acordo para gás natural

A Petrobras assinou nesta segunda-feira (30/12) um acordo de transição para suprimento de gás natural ao Brasil com a estatal de petróleo da Bolívia, a YPFB, para o fornecimento de gás natural pelo Gasbol até março.

Isso porque o contrato de 20 anos de fornecimento, que atende o Sul e o Sudeste do Brasil, incluindo Santa Catarina, se encerrou neste 31 de dezembro.

A Petrobras não assinou um novo contrato de longo prazo com a Bolívia porque tem um compromisso de abertura do mercado de gás natural para incluir outras empresas e o objetivo, no médio prazo, é reduzir o preço do insumo aos consumidores em cerca de 40%.

Esse acordo assinado agora se encera em 10 de março, mas o governo deve fazer um novo contrato antes dessa data.

As tarifas de gás natural em Santa Catarina subiram dia 14 de dezembro. Clientes industriais tiveram alta de 3,2%, o comércio teve reajuste de 7,56%, o GNV (Gás Natural Veicular) subiu 2,71% e residências tiveram alta maior, de 9,41%.