Governo de SC anuncia plano para incentivar inovação e ESG via Prodec

Depois de 35 anos do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), que faz postergação de ICMS para investimentos industriais, o governo catarinense anunciou nesta sexta-feira (17) uma modernização das regras. O objetivo é incluir inovação e ESG também nesse programa que, na prática, consiste num financiamento a empresas.

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Para essas mudanças entrarem em vigor, o governo vai enviar o Prodec ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para fazer uma atualização. Também será necessária aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).

– Essa alteração do Prodec é uma modernização, dá para se dizer, a melhor do Brasil. Estamos mudando o eixo para dar incentivos, reduzir o ICMS para empresa que inova, na área do desenvolvimento, da tecnologia – afirmou o governador Jorginho Mello, durante a apresentação do plano a industriais na Federação das Indústrias do Estado (Fiesc).

A mudança proposta ao Prodec terá oito medidas. Uma delas traz os descontos com base em premissas ESG e inovação. O plano prevê a criação de uma matriz de pontuação ESG para os municípios com baixo IDH, para que atraiam mais investimentos.

Outra mudança importante é o período de carência, ou seja, da postergação do ICMS. Passa de 48 meses para 54 meses. A empresa que solicitar o benefício poderá considerar investimentos realizados nos últimos 12 meses – atualmente são considerados os últimos 6 meses no processo de avaliação do pedido.

Uma mudança prevista que agrada também é que será possível postergar investimento também na formação de capital humano para as indústrias. Segundo o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, apesar das alterações, o Prodec seguirá sendo um programa exclusivo para indústrias em Santa Catarina.

Uma das motivações foi para a mudança foi a baixa procura pelo Prodec nos últimos anos. Outra razão foi que os grandes investimentos em inovação e tecnologia que estão sendo feitos no Estado não estavam recebendo nenhum inventivo do governo. Um exemplo foram os mais de R$ 500 milhões de projetos da WEG e R$ 180 milhões da Intelbras sem apoio estadual.  

– Ficou claro a partir de dois exemplos de empresas que era fundamental que a gente fizesse adequações para que o Prodec pudesse continuar gerando impacto e essas empresas que tem inovação no DNA pudessem seguir investindo – explicou o secretário Marcelo Fett.

A modernização foi elaborada pelas secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e Indústria, Comércio e Serviços. Por isso, a apresentação do plano aos empresários foi feita por Fett e também pelo secretário de Indústria, Silvio Dreveck.

– Essa é uma forma inteligente. O incentivo tem um papel poderoso de direcionamento de investimentos, desde que não acarrete efeitos negativos na alocação – afirmou Dreveck.

Impacto milionário

O setor de tecnologia de Santa Catarina avalia como relevante essa mudança no Prodec para fomentar mais investimentos. Segundo o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Iomani Engelmann, a expectativa é de que essa mudança no incentivo fiscal vai injetar cerca de R$ 300 milhões na economia do Estado.

– As indústrias só podiam investir com incentivo do Prodec em ativos fixos. Agora, por meio desse programa, vão poder investir diretamente em inovação aberta e aproveitar bastante tecnologias de startups. Além disso, o programa poderá ser usado para formação de mão de obra, que é um grande gargalo em Santa Catarina. Esse programa será um instrumento que vai fomentar a inovação – avaliou Engelmann.  

– Com a modernização do programa, o Estado passa a apoiar projetos que tenham como base o desenvolvimento sustentável e a inovação. Esse movimento vai ao encontro das demandas da economia dos tempos atuais. Em uma sociedade cada vez mais digitalizada, a tecnologia se tornou um vetor transversal para o aumento da competitividade de todos os demais setores, como indústria e agronegócios. A expectativa é que programas de inovação possam ser financiados por meio do Prodec, incluindo a formação de capital humano – destacou o vice-presidente de Relacionamento da Acate, Diego Brites Ramos.

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