Com o objetivo de dar mais rapidez à atividades econômicas, o governo de Santa Catarina, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou nesta quarta-feira portaria que autoriza renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA). A medida inclui todas atividades, independentemente do setor e do estudo ambiental.
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A portaria 109/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, informa que poderão pedir renovação automática somente quem já tem as licenças LAO ou AuA. A medida integra o programa SC Mais Confiança, lançado pelo governador Carlos Moisés em meados de 2021 para desburocratizar atividades econômicas, incluindo processos digitais.
O IMA adianta que as propriedades que solicitam renovação devem estar cumprindo todas as leis ambientais. Para verificar isso, o instituto fará fiscalizações posteriores. Um dos setores que serão mais beneficiados é o agronegócio, especialmente unidades produtoras de suínos. Antes dessa portaria, o setor já podia fazer renovação autodeclaratória de Licença Ambiental de Operação (LAO).
Levantamento feito em 2021 apurou que quase 40% das renovações ambientais eram feitas para unidades produtoras de suínos. Uma queixa constante desse segmento era a demora na renovação de licenças ambientais para instalação ou dar continuidade à atividade.
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