A secretaria de Estado da Fazenda está em fase final de estudos para reduzir ou até zerar a alíquota de ICMS para o leite. Mas essa mudança, se ocorrer, não vai resolver a crise do setor, causada principalmente pela importação de leite em pó dos países do Mercosul e queda de consumo.

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Atualmente, a alíquota do leite está em 7%. A decisão do governo, se favorável ao setor, vai aliviar um pouco as indústrias e poderá resolver a diferença tributária frente a estados vizinhos, que há anos prejudica o setor em SC. Mas a decisão ainda não está tomada. Vai depender de mais análises das secretarias envolvidas. A decisão final será do governador Jorginho Mello (PL).

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, destaca que o Estado já concede benefício para o setor leiteiro de R$ 750 milhões por ano e arrecada R$ 150 milhões. Se a opção for por zerar a alíquota, o Estado deixará de arrecadar esses R$ 150 milhões.

– Entendemos que isso (a avaliação da alíquota atual) é uma prioridade em função da necessidade por tudo o que está acontecendo. E também não só o leite, como seus derivados, são uma cadeia super relevante em Santa Catarina – afirmou Siewert.

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Mas, segundo ele, para conceder mais esse benefício, o governo está cobrando contrapartidas. Solicitou projeções de mais investimentos e geração de empregos. Esses dados estão sendo informados ao governo.

Contudo, a crise do setor não será resolvida porque é nacional, com impacto do exterior. Segundo o secretário, o valor do leite importado do Mercosul equivale a cerca da metade do custo de produção no Brasil. Considerando um parâmetro de custo em dólar, enquanto produzir no Brasil custa US$ 6,80, o mesmo volume de leite importado custa US$ 3,65.

Para tributar o leite em pó importado do Mercosul, em especial da Argentina, o Brasil teria que aceitar barreira de tributação maior para eletrodomésticos da linha branca. Isso afetaria também SC, que exporta refrigeradores, freezers, fogões e máquinas de lavar para a Argentina.

Então, é uma crise difícil de ser resolvida, que, se não surgir solução via oferta e procura, o governo federal terá que tomar um a atitude. Isso porque um país do tamanho do Brasil não pode abrir mão de ter produção estável de leite, o que requer preço suportável ao produtor. Falta de leite gera inflação, o que eleva todos os custos do país. Uma solução para a cadeia produtiva pode ser mais barata.

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Governo de Santa Catarina estuda reduzir a alíquota de ICMS do leite

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