Governo, BC e B3 lançam o Tesouro Direto Garantia e primeiro contrato é em SC

O governo federal, através do Tesouro Nacional, junto com o Banco Central do Brasil (BCB) e a B3, bolsa de valores do país, lançaram nesta segunda-feira (25) o Tesouro Direto Garantia, chamado de TD Garantia, para que pessoas físicas utilizem seus investimentos em títulos públicos como garantia. Elas podem ser usadas em operações financeiras como contratos de aluguel imobiliário e empréstimos. O primeiro contrato dessa modalidade, para aluguel, foi fechado em Florianópolis.  

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O lançamento do novo serviço foi na B3, em São Paulo. No evento, a Loft, empresa de soluções tecnológicas, financeiras e de dados para imobiliárias, e a corretora Warren, apresentaram a primeira aplicação prática dessa nova modalidade, o Loft / Garantia Investe, certificado pelo BC. O primeiro contrato foi feito por meio da parceria da Loft com a Imobiliária Ibagy, de Florianópolis.

É um produto que permite fazer a caução do contrato de aluguel com títulos do Tesouro Direto. Consiste numa alternativa à caução tradicional e ao título de capitalização.

– O Loft / Garantia Investe é a aplicação mais segura que alguém pode ter por que estará investindo no Tesouro Nacional, com proteção do BC e da B3 – destacou o fundador e CEO da Loft, Mate Pencz.

Segundo ele, o pagamento da caução tradicional para contrato de aluguel é firmado prevendo rentabilidade da poupança, que é inferior à dos títulos do Tesouro. Com essa nova modalidade, o inquilino poderá acompanhar a valorização da sua garantia de aluguel com mais rentabilidade e segurança, afirmou Mate Pencz.  

De acordo com o Tesouro e o BC, essa possibilidade de constituir ônus e gravames – o registro de um bem vinculando-o a um contrato – sobre títulos públicos tem como objetivo fomentar o mercado de crédito, garantindo uma alternativa segura para diversas operações financeiras.

Com esse serviço, os investidores mantêm a rentabilidade dos seus ativos enquanto utilizam seus títulos como garantia, contribuindo para a diminuição do risco, dos custos das operações financeiras e preservando a valorização dos investimentos ao longo do tempo — benefícios dos títulos do Tesouro Direto, considerados o ativo de menor risco de crédito na economia brasileira.

Esse lançamento está dentro da estratégia do governo federal, via Tesouro Nacional e Banco Central, para aumentar as garantias de operações financeiras no Brasil e reduzir juros, podendo gerar maior oferta de crédito acessível e, assim, acelerar atividades econômicas.

– Após dois anos de grandes esforços do Tesouro Nacional, Banco Central e B3, estamos lançando a possibilidade de a sociedade brasileira utilizar nas suas transações do dia a dia o ativo com a melhor garantia disponível do mercado, os títulos públicos do Tesouro Direto – afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.  

Segundo ele, além dessa aplicação no mercado imobiliário, outras são esperadas nos próximos meses. Não há limites para o número de operações do mercado que podem ser impactadas, reduzindo os custos com a utilização do TD Garantia, explicou Rogério Ceron.

Como funciona

O Tesouro Direto Garantia (TD Garantia) foi estruturado para que os recursos sejam usados exclusivamente para essa garantia. Assim, os recursos só serão liberados em três situações previstas no contrato: se o inquilino estiver adimplente e quiser deixar o imóvel; ao final do contrato; ou para exercício parcial ou total da garantia em favor do proprietário, no caso de inadimplência.

Para dar essa garantia, a B3 o BC e o Tesouro criaram a possibilidade de fazer, via bolsa, um registro de um bem (o investimento em TD) vinculado a um contrato (de aluguel). Foi então criado o gravame de Tesouro Direto, que é um tipo de “cadeado” de garantia, para que recursos seja usado somente para a função específica.  

Para contratar esse primeiro serviço de TD Garantia, o inquilino pode contratar a caução lastreada no Tesouro Direto nas imobiliárias parceiras da Loft. Essas imobiliárias vão auxiliá-lo na abertura de uma conta na Warren, distribuidora de títulos e valores imobiliários, responsável pela gestão da garantia.

Além do aluguel, esse TD Garantia poderá ser usado com garantia em outras operações financeiras como compra de veículos, produtos de previdência e educação.

Além de ser uma nova alternativa que facilita negócios e induz a redução de custo de dinheiro, ao vincular uma garantia com aplicação em títulos do Tesouro Direto, dissemina para as pessoas a cultura de investir em opções que dão mais retorno financeiro no longo prazo. Ensina a poupar de olho na formação de reserva para o futuro em aplicações que rendem mais que a caderneta de poupança.

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