Com a demora do governo federal em decidir pela suspensão da alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, decidiu fazer pressão via redes sociais. Numa mensagem citando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele criticou a alta do tributo e lembrou que estava em vigor um decreto do presidente Jair Bolsonaro, de 2022, para zerar gradativamente o IOF de operações financeiras de pessoas físicas no exterior.
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Em vídeo, o governador afirma que a redução do IOF nos últimos anos não é mérito do atual governo, mas do anterior que, em decreto, determinou a redução do IOF até 2028. Em 2022 a alíquota em gastos com cartão no exterior estava em 6,38%. Com redução anual, o governo federal deveria reduzir anualmente e, em 2028 eliminar a alíquota mais baixa, que estaria em 1,38%, zerando, assim, a tributação.
– Sim, o Bolsonaro fez um decreto no seu governo baixando o IOF ano após ano até zerar em 2028. E é justamente isso que vocês estão querendo derrubar – disse Jorginho ao ministro Haddad numa referência à medida adotada pelo atual governo em 22 de maio.
O político de SC também aproveita o vídeo para criticar o argumento de que é preciso elevar a arrecadação para cobrir despesas públicas crescentes. Para ele, o exemplo catarinense mostra que não é necessário elevar a carga tributária para pagar contas em dia.
– Se Santa Catarina segue crescendo, com recursos no caixa, sem aumentar imposto… Se funciona aqui, que também é Brasil, por que não funciona aí, Ministro? – pergunta ele.
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Bolsonaro assinou aquele decreto em plena pandemia por orientação do ministro da Fazenda da época, Paulo Guedes. O argumento foi de que o Brasil iria ingressar em breve na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, para isso, tinha que ter custos alinhados com esse grupo de países.
Um deles era a taxação sobre movimentação financeira de turistas com o exterior. O pedido para o Brasil ingressar na OCDE foi em 2017. Mas é um processo longo, com uma série de ajustes porque é uma organização focada em desenvolvimento.
O governo federal está negociando com o Congresso Nacional um novo plano de ajuste fiscal. Será apresentado aos parlamentares neste domingo. Quando for aprovada essa nova medida, a promessa é suspender a alta do IOF.
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