Fundo Estadual do Idoso vai liberar R$ 40 milhões para projetos sociais

A Secretaria de Estado de Assistência Social Mulher e Família e o Conselho Estadual do Idoso (CEI) vão anunciar na tarde desta quarta-feira a liberação de R$ 40 milhões para projetos sociais de entidades governamentais e da sociedade civil que fazem atendimento à terceira idade. Esses recursos foram doados via lei de incentivo nas declarações do Imposto de Renda ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) e serão os primeiros editais da história do fundo de SC, informa a secretária de Assistência Social, Maria Helena Zimmermann.

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O evento, que terá a presença do governador Jorginho Mello, será às 15h, no Centro Integrado de Cultura (CIC), sala de cinema Gilberto Gerlach. Serão contemplados projetos nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes e também os que incluem melhorias para espaços que atendem a terceira idade.

De acordo com a secretaria, foram inscritas 250 propostas, das quais 164 são de entidades da sociedade civil e 86 de órgãos governamentais. Essas propostas foram avaliadas pelo Conselho Estadual do Idoso, feita uma seleção prévia e os contemplados foram comunicados. Mas a pasta alerta que ainda precisa fazer uma análise se os contemplados seguem as exigências do edital.

O Fundo Estadual do Idoso foi criado em 2019, mas até agora havia recebido recursos de doações de Imposto de Renda (IR) via leis de incentivo sem entregar para as entidades necessitadas via editais. Essa primeira entrega, de R$ 40 milhões, inclui doações desde a abertura do fundo até 2022. Os recursos destinados este ano não foram incluídos, segundo a secretária.

Do montante de R$ 40 milhões, R$ 20 milhões serão para projetos de entidades da sociedade civil e R$ 20 milhões para projetos de órgãos governamentais estaduais e municipais. A liberação e uso desses recursos é feita com transparência, conforme exigências da Secretaria da Receita Federal.

Santa Catarina poderia ter mais recursos para investimentos sociais caso todos os contribuintes destinassem 3% do Imposto de Renda devido ao Fundo da Pessoa Idosa e 3% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ou para outros fundos.

Para este ano, em função de diversas campanhas, o número de pessoas que fizeram essa destinação no IR cresceu 25%, segundo a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) apurou junto à Receita Federal. Passou de 13,5 mil em 2023 para 16,9 mil em 2024.

O total arrecadado para os fundos subiu de R$ 14,5 milhões em 2023, para R$ 17,4 milhões em 2024, um acréscimo de 18%. Em média, cada contribuinte destinou R$ 1.029.

As doações representaram 3,5% do potencial de R$ 484,7 milhões que poderiam ter sido destinados por lei a projetos sociais em SC em 2024. No ano anterior, 3,4% do que poderia ser destinado a esses projetos efetivamente teve esse destino. Foram apenas R$ 14,5 milhões de um total possível de R$ 418,4 milhões.

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