Projeções das secretarias de Estado da Fazenda e da Administração de Santa Catarina sinalizam que a folha salarial do Estado deve ter um acréscimo de R$ 1,1 bilhão em 2023. Segundo as pastas, esse crescimento acontece sem a concessão de novos reajustes salariais no ano, mas representa um recuo expressivo diante de 2022, quando a folha do Estado cresceu em R$ 3,5 bilhões. O montante previsto corresponde a 31,43% do total do ano passado.
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Segundo relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda, o gasto com pessoal comprometeu 44,19% da Receita Corrente Líquida do quarto bimestre deste ano – nos meses de julho e agosto. Isso mantém atenção às metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
– Assim, o peso da folha sobre a receita mantém o Estado no chamado Limite de Alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta do governo é seguir distante do Limite Prudencial de 46,55% – destaca a Secretaria da Fazenda.
A folha do Estado compreende o pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O dado que mais preocupou o governo de Jorginho Mello (PL), que assumiu em janeiro, foi o aumento da folha de 2022 muito acima da média da última década.
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– Mesmo sem conceder aumentos salariais e limitando as novas contratações a necessidades pontuais, ainda estamos enfrentando as consequências do uso de receitas extraordinárias e temporárias para o pagamento de despesas de caráter continuado como a folha – afirma o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, em tom crítico às decisões do governo anterior.
Para conter o crescimento da folha, o governo atual adotou medidas que entraram em vigor com o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Entre elas estão, desde maio, a suspensão dos aumentos salariais e a realização de novos concursos públicos. Também foram suspensas as nomeações, com exceções pontuais que passam pelo crivo do Grupo Gestor de Governo (GGG).
Uma das preocupações permanentes do setor público é que, mesmo sem reajustes, o custo da folha cresce em função de benefícios que os servidores têm direito nas suas carreiras. No relatório bimestral, feito pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria da Fazenda, são apresentados os principais indicadores da execução do orçamento.
De acordo com a diretora da DCIF, Graziela Luiza Meincheim, os dados mostram tendência de que o governo catarinense vai conseguir cumprir os limites e metas previstos até o final do exercício. Mas as medidas de ajustes adotadas e o Pafisc são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas.
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O relatório mostra ainda a aplicação dos limites mínimos constitucionais de investimentos em saúde (13,81%) e Educação (24,26%) – o cumprimento das metas tem que ocorrer ao final do exercício e não necessariamente a cada bimestre. Até agosto, foi executado 62% da dotação orçamentária, que correspondeu a R$ 29,9 bilhões.
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