Com o objetivo de cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) não pago de 2018 a 2022, a Fazenda de Florianópolis lança a campanha Floripa MaISS Legal. A pasta explica que o objetivo é estimular a autorregularização de tributos sobre serviços sem o pagamento de multa e, assim, combater a sonegação.
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A exemplo de outras instituições responsáveis por arrecadação, como as secretarias de Fazenda do Estado e da União, a prefeitura cruzou dados e apurou que muitos contribuintes estão devendo valores porque não emitiram nota e recolheram o imposto.
– É importante destacar que, com o Floripa MaISS Legal, estamos cumprindo nosso papel de combater a má concorrência, a sonegação e estamos adequando técnicas já praticadas em outros âmbitos. Precisamos estabelecer uma cultura de emissão de Nota Fiscal nas prestações de serviços e também privilegiar quem já faz o que é certo – explica a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio.
De acordo com a secretária, o Floripa MaISS Legal permitirá o cruzamento de dados com notas fiscais (NFs) declaradas para ver se o valor declarado à prefeitura é igual ao recebido pelas empresas. Quem está devendo terá 45 dias para fazer a autorregularização.
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Para casos com divergências significativas, a Fazenda fará uma comunicação direta ao contribuinte. Entre os objetivos estão, também, promover a educação fiscal e evitar a concorrência desleal no setor de serviços.
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