Com o objetivo de analisar a qualidade dos serviços públicos e recomendar soluções para gestores, a Agenda Pública, organização da sociedade civil de São Paulo, realizou a Pesquisa de Qualidade dos Serviços Públicos nas Capitais utilizando dados oficiais. De acordo com a apuração e análise da organização, Florianópolis apresenta pontos positivos e negativos, com diversas oportunidades de melhorias em educação, saúde, desenvolvimento econômico, proteção social, mobilidade urbana e gestão da qualidade.
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A análise é feita com estatísticas das principais pesquisas públicas como as do IBGE, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que mede o aprendizado de estudantes, dados do Sistema Único de Saúde, Departamento Nacional de Trânsito e outros. A organização dos dados é feita pelo Instituto Ideia. As comparações são, principalmente, com as demais capitais da Região Sul, Porto Alegre e Curitiba.
Entre as três capitais da Região Sul, Florianópolis apresenta a maior taxa de crianças em creches e o maior gasto com educação. Na saúde, a capital de SC é a que apresenta a menor taxa de morte por causas evitáveis, mas registra preocupante queda no percentual de vacinação infantil.
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Na economia, Florianópolis ficou em último lugar entre as três capitais do Sul na dimensão do desenvolvimento econômico, em função da menor geração de novos empregos.
Em proteção social, Florianópolis registrou no período de janeiro de 2021 a janeiro de 2023 crescimento de 100% no número de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e crescimento de 54% no número de famílias em situação de pobreza.
Em mobilidade urbana, a capital de SC se destaca porque registrou queda de 78% no número de mortes no trânsito no período de 2017 a 2021. E em gestão da qualidade, o município alcançou nota 8,95 na escala de transparência em 2020.
De acordo com o cientista político e diretor da Agenda Pública, Sergio Andrade, o objetivo dessa pesquisa é subsidiar propostas de gestores públicos. Isso porque existe carência de propostas concretas para solucionar problemas que afetam as vidas das pessoas.
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– Nós analisamos os dados disponíveis e recomendamos ao gestor público como ele pode melhorar a educação e a mobilidade, por exemplo, em Florianópolis – afirmou o cientista político Sergio Andrade.
Veja a seguir os temas analisados pela Agenda Brasil e as recomendações:
Educação
1 – Florianópolis apresenta a maior taxa líquida de matrículas em creches das capitais da Região Sul e se mantém acima das taxas do Brasil e do Estado de Santa Catarina (com exceção de 2021).
2 – Em relação ao IDEB Anos Iniciais, Florianópolis tem se destacado como a capital da região Sul que mais se aproxima das metas estabelecidas desde 2017. Mas em 2023 registrou IDEB inferior ao de 2017. No comparativo regional, ocupa o segundo lugar, ficando atrás de Curitiba.
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3 – Mesmo durante a pandemia, a taxa de abandono escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental em escolas públicas municipais de Florianópolis não sofreu um aumento significativo. Na análise regional, o município ocupa a segunda posição, com taxas superiores às de Curitiba.
4 – Florianópolis apresenta o maior gasto per capita em educação entre as capitais da região Sul. Em relação a 2020, o município aumentou em R$ 713,15 o gasto com educação por habitante.
Recomendações:
1 – Melhoria da qualidade do ensino. Considerando que Florianópolis é a capital da Região Sul mais próxima de alcançar as metas do IDEB, porém sem atingi-las, recomenda-se intensificar os esforços para melhorar a qualidade do ensino municipal.
2 – A implementação de políticas educacionais baseadas em evidências, como programas de capacitação contínua para professores e a recomposição de aprendizagem pós-pandemia, são exemplos de possíveis ações.
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3 – Gestão eficiente dos recursos: Tendo em vista que Florianópolis apresenta o maior gasto per capita em educação entre as capitais da região Sul, seria importante focar na gestão otimizada dos recursos para geração de impacto. Estratégias incluem a priorização da equidade no uso dos recursos, garantindo que áreas com maiores necessidades recebam maior atenção, e o foco em políticas com evidências.
4 – Auditorias e avaliações periódicas dos programas educacionais podem ajudar a garantir que os investimentos estão resultando em melhorias concretas na qualidade da educação.
Saúde
1 – Florianópolis ocupa a menor classificação em relação à dimensão de saúde na avaliação dos indicadores da pesquisa entre as capitais da região Sul. O município registra o menor gasto per capita em saúde no comparativo regional, embora tenha apresentado um aumento de R$ 298,43 entre 2020 e 2023.
2 – Em termos de mortalidade por causas evitáveis, Florianópolis lidera com a menor taxa absoluta entre as capitais do Sul. Desde março de 2023, o município alcançou uma cobertura de 100% da Atenção Básica, uma melhoria significativa em relação a janeiro de 2021, quando a cobertura era de apenas 58,19%.
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3 – Entretanto, a cobertura vacinal sofreu uma queda significativa entre 2021 e 2023, reduzindo-se de 66,27% para 41,96%. De acordo com dados do SNIS 2022, 64,57% da população florianopolitana tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário e 98,13% possui acesso aos serviços de abastecimento de água.
Recomendações:
1. Implementar estratégias para aumentar a cobertura vacinal. Uma forma para elevar a vacinação é adotar comunicação digital como mensagens de texto e aplicativos com informações sobre os imunizantes, opção para agendamento em unidades de vacinação e alerta para doses em atraso.
2 – Incrementar progressivamente o financiamento em saúde e desenvolver um plano de investimentos a longo prazo, com metas definidas para aprimorar a Atenção Básica, expandir a cobertura vacinal e elevar a qualidade dos serviços prestados à população.
3 – Implementar modelos de monitoramento e avaliação robustos para garantir a eficácia e a transparência dos recursos, é importante desenvolver e adotar modelos robustos de monitoramento e avaliação das despesas e políticas de saúde.
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Desenvolvimento Econômico
1 – Florianópolis ocupa o último lugar na classificação em relação à dimensão de desenvolvimento econômico na avaliação dos indicadores da pesquisa entre as capitais da região Sul. Apesar de o município ter apresentado crescimento do PIB nos últimos anos, a expansão foi menor do que as outras duas capitais do Sul.
2 – Desde 2021, Florianópolis possui saldo positivo de emprego formal com base no Novo Caged. Mas em 2023, o município apresentou um saldo significativamente inferior que as demais capitais da região, com somente 3.675, redução significativa de aproximadamente ⅓ em comparação ao saldo de 2022 de 10.899.
3 – De acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) da ENAP, estudo sobre o ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura dos municípios brasileiros, Florianópolis ocupa o segundo lugar no ranking geral.
Recomendações:
1 – Fomentar a diversificação econômica e fortalecer o mercado de trabalho. Considerando a composição do PIB de Florianópolis em 2021 com 64% de serviços, seguido de 15,9% de impostos, recomenda-se investir em iniciativas que diversifiquem a economia local. Medidas que aumentem a resiliência do mercado de trabalho com o objetivo de melhorar a competitividade e estabilidade do município também são relevantes, como apoio ao empreendedorismo local e incentivo à formalização de emprego.
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Ainda, destaca-se a importância de explorar as novas economias (verde, criativa e prateada) como oportunidades para crescimento e diversificação econômica.
2 – Fortalecer o ecossistema de inovação para impulsionar a economia local e gerar novos empregos, recomenda-se fomentar um ecossistema de inovação que envolva parcerias estratégicas entre universidades, startups e o setor privado. Florianópolis deve continuar a investir e expandir programas voltados para a inovação, como o Programa Juro Zero e Floripa Mais Tec
3 – Ampliar e aprimorar programas de emprego e renda. Recomenda-se a promoção de iniciativas de capacitação profissional, apoio a pequenas e médias empresas, como a Casa do Empreendedor e Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF), além de parcerias com o setor privado.
Proteção Social
1 – Florianópolis registrou crescimento de 100% no total de famílias inscritas no Cadastro Único entre janeiro de 2021 a janeiro de 2023. A quantidade de famílias em situação de extrema pobreza subiu nesse período de 8.175 a 16.351. E a quantidade de famílias em situação de pobreza passou de 3.249 para 4.993, um aumento de 54%.
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2 – A quantidade de famílias com renda per capita mensal até meio salário-mínimo subiu 66% nesse período. Passou de 22.959 para38.116. e a quantidade de famílias com renda per capita mensal acima de meio salário-mínimo passou de 12.112 a 14.567, aumento de 20%.
Recomendações:
1. Avaliar dados de indicadores recentes sobre pobreza e desigualdade no município. Com a divulgação dos dados do Censo 2022, é essencial realizar uma análise profunda dos fatores socioeconômicos e do acesso a políticas públicas dos moradores de Florianópolis.
2-Promover políticas de igualdade racial e de gênero. A promoção de políticas de igualdade racial e de gênero deve ser uma prioridade, com o monitoramento e avaliação de impacto de iniciativas desenvolvidas pela Assessoria de Políticas Públicas para Igualdade Racial e de serviços e programas direcionados às mulheres oferecidos pela Prefeitura de Florianópolis.
3- Fortalecer o Sistema de Assistência Social Municipal. Garantir a cobertura e adequação dos serviços de assistência social às necessidades identificadas nas avaliações contínuas dos serviços prestados e na análise dos dados, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta às demandas da população.
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4 – Mitigar problemas climáticos de forma integrada. As mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as populações em situação de vulnerabilidade, tornando fundamental a adoção de medidas abrangentes e coordenadas nas políticas públicas para aumentar a resiliência das comunidades.
Mobilidade Urbana
1 – Florianópolis, entre 2017 a 2022, registrou redução no número de internações por sinistro de trânsito por 100 mil habitantes, passando de 17 a 3,7, o que corresponde uma redução de aproximadamente 78%. No período de 2017 a 2021, a taxa de mortalidade por sinistro de trânsito por 100 mil habitantes reduziu de 13 para 8,3, representando uma queda de 36%.
2 – Florianópolis apresenta um impacto de 22,10% no gasto mensal com Transporte Público, segundo estudo entre capitais brasileiras. O município ocupa o último lugar na classificação, empatado com Curitiba.
Recomendações:
1. Avaliar o impacto no gasto mensal com transporte. Procurar reduzir o custo direto e indireto para os usuários do transporte público do município e o impacto sobre a acessibilidade e uso.
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2. Fortalecer iniciativas de mobilidade ativa. Com o objetivo de promover a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população, é recomendada a adoção e aprimoramento de medidas voltadas à mobilidade ativa, como o Projeto +Pedestres e o Mapa +Pedal.
3. Investir em projetos de intervenções em infraestrutura adequada para reduzir acidentes de trânsito e diminuir a poluição
Gestão da Qualidade
1 – Florianópolis apresenta uma nota 8,95 na Escala Brasil Transparente de 2020 da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre transparência de acesso à informação. De acordo com o Mapa de Governo Digital de 2022, a capital responde positivamente a 8 dos 12 indicadores avaliados de gestão e infraestrutura (66%) e 18 dos 59 indicadores de oferta (30%).
Recomendações:
1. Realizar e divulgar avaliações contínuas de serviços prestados. Como estabelecido na Lei Federal 13.460/2017, é responsabilidade do município realizar e publicizar os resultados das avaliações contínuas de serviços prestados pela administração direta e indireta do município.
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2. Investir na digitalização dos serviços e fortalecer as ouvidorias para coleta e análise de feedback dos cidadãos é fundamental para identificar e resolver problemas relacionados ao atendimento público.
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