Fiesc vê risco de aumento da carga tributária na proposta de reforma do governo

Com a maior disposição do Congresso Nacional para aprovar a reforma tributária este ano, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) debateu o assunto na reunião da diretoria desta sexta-feira. A entidade reconheceu que o país necessita da reforma, mas setores da indústria alertaram que a alíquota de 12% da CBS, uma nova contribuição para substituir o PIS e Cofins, eleva a carga de impostos enquando o plano é simplificar sem elevar a carga. A Fiesc aguarda estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que visa identificar uma alíquota neutra para a CBS.

Palestrante do evento, o gerente de Política Fiscal e Tributária da CNI, Mário Sérgio Telles, explicou que há uma preocupação real de alta de impostos com a alíquota proposta de 12% para a CBS. Segundo ele, um estudo da FGV apurou que a alíquota teria que ser em torno de 10,1% para ser neutra.

O painel desta sexta teve como debatedores a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), Rúbia Albers Magalhães e o presidente da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc, Evair Oenning. A mediação foi do professor Pablo Bittencourt, do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

– Há uma necessidade urgente de se fazer uma reforma tributária. O país precisa ser competitivo. A simplificação, a transparência e o não aumento da carga tributária são fundamentais – afirmou Mario Cezar de Aguiar, presidente da Fiesc.

Na avaliação de Evair Oenning, análise da indústria apurou que a CBS em 12% eleva a carga tributária especialmente para empresas que fazem a declaração de renda pelo lucro presumido, que são boa parte das médias empresas do Brasil. O risco é ainda maior, segundo ele, porque essas empresas enfrentam concorrentes menores, que integram o Simples nacional e, por isso, têm carga menor. Além disso, existem aqueles que, para fugir dos impostos, abrem várias empresas do mesmo setor em nome de familiares, o que não é ilegal, mas causa uma concorrência desleal.

O industrial Luiz Gonzaga Coelho defendeu a realização da reforma, mas com danos menores ao setor produtivo e ao investimento. Para ele, a reforma precisa ser um instrumento de incentivo ao desenvolvimento econômico, como já acontece em sistemas de impostos de parte dos países. Atento a riscos políticos, o gerete da CNI, Mário Sérgio Telles, alertou para a possibilidade de postergação da reforma tributária.

– Me preocupa muito um debate atual de que primeiro precisa fazer a redução de gastos, isto é, a reforma administrativa, para depois fazer a reforma tributária. Isso seria prorrogar a reforma sem dizer que é contra – disse Telles.

Rúbia Magalhães também defendeu a urgência da reforma frente ao emaranhado tributário atual. Alertou que o Brasil conta com 92 tributos entre impostos, taxas e contribuições e, além disso, tem um sistema tributário excessivamente complexo, desorganizado e caótico.

Além do Projeto de Lei 3887/2020 do governo federal para a reforma, enviado em etapas ao Congresso e que inclui a criação da CBS, mais duas propostas estão tramitando no parlamento. A preferida do setor produtivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que está na Câmara dos Deputados. No Senado tramita a PEC 110/2-19. A proposta da Câmara prevê a unificação de impostos federais e estaduais.