Federações empresariais catarinenses avaliam PEC do fim da escala 6X1

Entidades empresariais analisam impactos de eventual redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudança na escala 6X1 no Brasil. A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) diz que, se aprovada, terá impacto sobre emprego, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc) vê eventual alta de custos e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) fez estudo que prevê aumento de custo da ordem de R$ 115,9 bilhões por ano à indústria brasileira.

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O tema entrou no debate nacional em função da PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol SP). Uma das entidades que se manifestaram sobre o tema em Santa Catarina foi a Fiesc. Para ela, a Reforma Trabalhista aprovada em 2017 promoveu mudanças suficientes para empregados e empregadores ajustarem contratos de acordo com os interesses de ambas as partes.

— A lei atual já prevê a flexibilização da jornada. Por isso, a Federação defende que eventuais ajustes devem considerar as realidades de cada setor e empresa. Impor jornadas menores por lei teria expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial, que já compete em condições desiguais com empresas de todo o mundo, em função da carga tributária, da infraestrutura precária, da burocracia e das condições de crédito — argumentou a Fiesc.

Outro alerta da entidade é que esse não é o momento para discutir essa redução de jornada porque existe uma dificuldade nacional para preencher postos de trabalho. Isso acontece mais em Santa Catarina, mas também em todo o Brasil.

Para a Fampesc, a PEC é vista com preocupação porque uma mudança tão profunda nas relações trabalhistas deve ser precedida de um amplo diálogo entre as principais partes envolvidas, principalmente trabalhadores e empregadores.

— As micro e pequenas empresas de Santa Catarina dependem de uma força de trabalho comprometida para manter sua competitividade. A proposta da PEC 6 por 1 pode impactar diretamente essas empresas, alterando o ritmo de produção e, possivelmente os custos — destacou a presidente da Fampesc, Rosi Dedeking, que divulgou nota sobre o tema.

— Conclamamos os representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional a considerarem com seriedade o contexto específico do setor produtivo catarinense antes de qualquer deliberação sobre a PEC. Esperamos que nossos legisladores tenham a sensibilidade de ouvir todos os setores envolvidos e promovam políticas que efetivamente fortaleçam nossa economia e garantam um futuro promissor para a economia catarinense — destacou também a líder empresarial.

Para a Fampesc, uma eventual mudança de jornada de trabalho não deve ser vista como única solução aos desafios do trabalhador brasileiro. A entidade acredita que a qualificação profissional contribui para o crescimento da produção e geração de valor, beneficiando tanto trabalhadores quanto empresas.

Novo custo bilionário à indústria

Se aprovada, a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas pode resultar em acréscimo anual de custos da ordem de R$ 115,9 bilhões para a indústria nacional.

A projeção de custos foi feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). No cálculo, foi considerado o custo de trabalhadores que deverão ser contratados para manter a produtividade atual das indústrias. Em média, o custo total com trabalho para indústrias pode aumentar 15,1%.

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