Entidades empresariais de Santa Catarina se manifestam a favor da derrubada do veto do presidente Jair Bosonaro ao Refis do Simples, comunicado sexta-feira. A Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-SC) enviou ofício a todos os parlamentares da bancada do Estado defendendo o apoio ao veto. E a Federação das Associações Empresariais (Facisc) também defendeu a derrubada da decisão. O projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) prevê prazo de 15 anos para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) quitarem dívidas, principalmente as que se acumularam na pandemia.
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Como este é um ano de eleições e o motivo do veto foi para Bolsonaro evitar problemas com a Justiça Eleitoral, ele também tem certeza de que o Congresso Nacional derrubará o veto. O setor é apoiado pela maioria parlamentar. O governo prometeu até esta terça-feira editar uma MP ou ver outra alternativa para as empresas endividadas – mais de 600 mil – poderem continuar no Simples depois de 31 deste mês até a queda do veto.
A Fecomércio, no ofício aos deputados e senadores, argumenta que esse programa de parcelamento, também denominado Relp, é essencial para da fôlego às empresas na retomada de investimentos e empregos este ano.
– Se o veto não for derrubado pelo Congresso, milhares de micro e pequenas empresas ficarão fora do Simples Nacional, esvaziando qualquer possibilidade de pagamento dos seus débitos e, também, de sobrevivência das mesmas. Tal fato agravará a atual situação tanto das empresas quanto do governo, que por sua vez deixará de arrecadar – argumenta a federação.
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A Facisc, que representa quase 150 associações empresariais dos municípios catarinenses, informou ser contrária ao veto de Bolsonaro e subscreveu o manifesto da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) criticando a decisão presidencial, assinado pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait.
– As micro e pequenas empresas foram muito prejudicadas durante a pandemia e tinham no Refis uma chance de minimizarem as perdas e, assim, seguirem em frente. O veto ao Refis do Simples Nacional é um grande retrocesso para a recuperação econômica do país, e um grande revés para milhões de empreendedores, o que coloca em risco milhares de empregos no país. Enquanto legítima representante das MPEs, a CACB solicita que, diante da decisão do presidente da República, o Congresso Nacional derrube o veto ao projeto do Refis – afirmou a CACB no manifesto referendado pela Facisc.
A primeira entidade a se manifestar a favor do veto foi a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc) sexta-feira. A Ampe Metropolitana também defendeu uma solução para que o Refis do Simples seja implementado.