Fazenda de SC prefere avaliar antes de fazer nova exceção na aduana de Dionísio Cerqueira

A partir de primeiro de janeiro, a maioria das das cargas terrestres do Mercosul terá que entrar pela aduana de Dionisio Cerqueira para ter benefício tributário diferenciado em Santa Catarina. A única exceção é para cargas do Uruguai, pela distância. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) recebeu apelo para incluir o Paraguai também nessa exceção, mas a pasta prefere avaliar o fluxo comercial e decidir posteriormente.

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A lei estadual 17.762/19, que entra em vigor mês que vem, determina que terão que passar pela aduana de Dionísio Cerqueira mercadorias do Mercosul via terrestre que contam com Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) dos números 409, 410 e 411.

Essa medida, prevista ainda em 2019 mas que não entrou em vigor devido à pandemia e, também, pela necessidade de um novo porto seco com aduana moderna, foi postergada. Agora, com a participação da iniciativa privada, o novo seco e aduana têm condições de receber 700 caminhões por dia, frente a 90 anteriormente.

O empresário Julio Massucato, sócio da empresa Zenite Comércio Iternacional, de Santa Catarina, alerta que as importações do Paraguai serão duramente afetadas por essa medida. Segundo ele, com base nos dados da Fazenda de SC em 2022, as perdas aos cofres do Estado em impostos podem somar R$ 37,8 milhões.

Julio Massucato defende tratamento diferenciado, a exemplo do Uruguai, também para o Paraguai. Porque as novas regras, que exigem entrada via Dionísio Cerqueira, vão prejudicar empresas e também reduzir a arrecadação.

– A logística para entrar por esse ponto é muito mais complexa, demorada e custosa. Teremos que atravessar diversas fronteiras e rodar cerca de 300 quilômetros adicionais, entre Concepcion/Paraguai a Dionísio Cerqueira comparando com a mesma origem até Foz do Iguaçu, perdendo cerca de dois dias a mais no processo, inviabilizando totalmente a operação, sem falar do risco que estamos colocando o produto. Clientes já indicaram preferência por mudar a operação para o Paraná, especialmente em casos de cargas perecíveis, como carne – argumenta o empresário.

Segundo ele, hoje as cargas da empresa saem de Concepcion (Paraguai), passam por Foz do Iguaçu onde são nacionalizadas e vêm para SC. Mas se tiverem que passar por Dionísio Cerqueira, a empresa vai transferir sede para o Paraná.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou para a coluna, em nota, que a arrecadação via Paraguai soma cerca de R$ 57 milhões por ano. E que desse montante, cerca de R$ 25 milhões poderão ter impacto dessa exigência via Dionísio Cerqueira.

– Com a entrada em vigor das novas normas a partir de 1º de janeiro, a SEF/SC vai monitorar mensalmente o desempenho das importações via Dionísio Cerqueira para avaliar a necessidade de eventuais ajustes na legislação – destacou a secretaria.

Mas o governo catarinense avalia que a nova aduana, com porto seco, vai impulsionar toda a economia da região, aumentando as demandas de transporte, hospedagem e alimentação, trazendo crescimento econômico e novas receitas tributárias.

– Há ainda os investimentos em infraestrutura, com armazéns e depósitos. Só os investimentos privados no local somam R$ 50 milhões e irão gerar 55 empregos diretos – destacou a pasta.

O acesso de cargas pelo Oeste Catarinense, na divisa com o único país que faz limite ao Estado, a Argentina, ganhou um novo porto seco, equipado com tecnologias de última geração para avaliar cargas e mais serviços por meio da concessão privada à empresa catarinense Multilog. A inauguração foi dia 07 deste mês, com as presenças do governador Jorginho Mello, do prefeito de Dionísio Cerqueira Thyago Gnoatto, o presidente da empresa concessionária Djalma Vilela e outras autoridades.

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