Fazenda de SC foca em tecnologias para tributar sites de vendas do exterior

Vigilância eletrônica em centros de distribuição, portos, aeroportos e cruzamento de dados virtuais com bancos e empresas de vendas. Ações atuais e futuras são realizadas ou planejadas por fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina para reduzir ou impedir a sonegação de impostos de sites internacionais de vendas.

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 Esse trabalho foi exposto para parlamentares e empresários em reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista na tarde desta segunda-feira, no plenarinho da Assembleia Legislativa (Alesc). O objetivo é encontrar soluções para acabar com a concorrência desleal de marketplaces estrangeiros, principalmente da China porque, atualmente, 37% das vendas desses portais no Brasil não são tributadas.

Liderada pelo presidente da frente parlamentar, deputado Nilso Berlanda (PL), a reunião lotou o plenarinho da Alesc. Entre as lideranças presentes, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o presidente da Federação do Comércio de SC (Fecomércio), Helio Dagnoni, o presidente da Federação das CDLs do Estado, Onildo Dalbosco, o empresário Luciano Hang, presidente da rede Havan, e o diretor do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Head of Tax (gestor de impostos) da Renner, André Pacheco.

Ao falar aos parlamentares, André Pacheco destacou que somente em 2022, a sonegação por vendas virtuais somou cerca de R$ 40 bilhões no país em imposto de importação e mais R$ 24 bilhões no ICMS.

– Muito legal discutir com o varejo as suas dinâmicas, as suas dificuldades e seus problemas. O governador Jorginho Mello é um homem de diálogo. A gente escutou hoje aqui uma série de necessidades. Naturalmente, vamos internacionalizar isso para trazer processos efetivos. Nós já temos um grupo formado que está discutindo o tema. Hoje, tiramos daqui novas ideias e agregação de mais pessoas para tornar essa discussão mais ampla – afirmou Cleverson Siewert.

O secretário destacou que essa não é uma discussão só de Santa Catarina, mas é nacional. Mas pelos trabalhos em andamento, ele acredita que SC possa ter um pioneirismo e, quem sabe, ter ideias que possam ser adotadas em todo o país.

Para explicar detalhes técnicos sobre como funcionam os sites de vendas do exterior e porque poucos pagam impostos, Cleverson Siewert trouxe para o evento dos líderes dos trabalhos, o diretor de Administração Tributária, Dilson Takeyama, e o gerente de fiscalização, Sergio Dias Pinetti.  

Conforme Takeyama, levantamento aponta que em 2022, as vendas por e-commerce no Brasil somaram R$ 262 bilhões, sendo R$ 12 bilhões em Santa Catarina. Do total vendido de forma digital no país 37% não recolhem impostos e desses, 90% são contribuintes de valores baixos.

– Em relação as remessas internacionais (produtos de sites de fora), 37% são provenientes da China ou de Hong Kong e 30% são provenientes dos Estados Unidos. Apesar da quantidade de remessas internacionais da China ser 20% superior à dos Estados Unidos, o valor declarado nas remessas dos Estados Unidos é duas vezes maior do que o da China. Isso acende um alerta de que há indício de subfaturamento nessas operações de importações internacionais – destaca o diretor.

Para se ter ideia de como esses sites asiáticos trabalham para vender muito mais barato no Brasil, Takeyama informou que em parte dos casos, é feita uma colocação de etiqueta na Suécia para o produto vir de um país menos visado nas fiscalizações portuárias.

De acordo com Sergio Pinetti, a fiscalização física de produtos vindos do exterior é feita em SC na triagem do Corrios, em São José, na Grande Florianópolis. Uma nova ação será feita também nos aeroportos de Florianópolis e Navegantes, que mais atuam com cargas aéreas. Além disso, a fiscalização está implantado o sistema DIMP, que visa registrar e fiscalizar toda a movimentação de pagamentos das operações. Esse é um dos trabalhos que está em implantação e vem sendo feito com destaque em SC.

Os presidentes de federações, o presidente da frente e outros empresários presentes defenderam tributação equivalente para importações e vendas realizadas por empresas brasileiras por e-commerce e em lojas físicas.

Também participaram da reunião os deputados Altair Silva (PP), Carlos Humberto (PL), Edilson Massocco (PL), Emerson Stein (MDB), Fabiano da Luz (PT), Mario Motta (PSD), Mauricio Peixer (PL), Sargento Lima (PL), Oscar Gutz (PL) e Tiago Zilli (MDB).

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