Santa Catarina é um dos Estados com nota C na classificação das suas contas, portanto pode ser beneficiado pelo novo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. A Secretaria de Estado da Fazenda informou nesta quarta-feira (5) que está estudando os detalhes do projeto de lei, mas ainda sem definições. Municípios também poderão aderir ao plano.
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O governo do Estado tem reclamado, desde o início do ano, sobre a falta de recursos para investimentos em infraestrutura e também para pagar dívidas.
O PEF define que para obter recursos da União os Estados deverão cumprir pelo menos três de oito alternativas de redução de custos e aumento de receitas visando equilibrar as contas num período de quatro anos.
Até agora o governo de Carlos Moisés fez vários cortes de despesas, incluindo a extinção de mais de 900 cargos comissionados e redução de custos em geral, como de combustíveis, cafezinho e outros. Entre os esforços para elevar receita está a revisão dos incentivos fiscais. Mas uma das sugestões do PEF para reduzir custos não está na agenda do executivo catarinense: a privatização de empresas de energia, água e saneamento e gás natural.
Quando questionado sobre privatizações, Moisés disse meses atrás que a opção do seu governo é administrar com eficiência a Celesc, Casan e SCGás para que gerem resultados.
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