O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina realizou nesta sexta-feira o primeiro pagamento de imóvel de processo de regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Vindo de compensação ambiental, o recurso de R$ 990 mil é referente à aquisição de área de 297 hectares dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis.
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A informação foi destacada durante entrevista do presidente do instituto, Valdez Rodrigues Venâncio (foto), que destacou também o trabalho da instituição no ano. Foram 7.712 processos protocolados, com uma taxa de conclusão de 109%. Segundo ele, houve uma redução dos processos que estavam na pasta desde a antiga Fatma. O plano, até janeiro de 2021, é zerar o número de processos de licenciamento acumulados. Para isso, a instituição contratou mais 30 técnicos, está usando mais tecnologia e ampliando as possibilidades de Licença por Adesão e Compromisso.
Justiça social
De acordo com Valdez Venâncio, o IMA iniciou há um ano os trabalhos de regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs) para promover a justiça social aos proprietários e também adquirir todas as áreas dentro dos parques e reservas ecológicas. Para este ano, a meta é indenizar mais seis mil hectares.
Quem conhece a realidade de famílias que tiveram áreas desapropriadas para integrarem a Serra do Tabuleiro diz que muitas acabaram enfrentando pobreza extrema por terem perdido suas terras. Algumas não puderam pagar estudos aos filhos, que caíram na marginalidade. Por isso é importante o Estado quitar todas essas dívidas e pagar rapidamente quando fizer novas desapropriações.
SC tem 10 unidades de conservação administradas pelo IMA e cinco recebem visitação pública. Estão em análises criações de cinco novas Unidades de Conservação no Estado. A lista inclui Raulinoa (Vale do Itajaí), Bracinho (Schroeder), Parque das Nascentes (Joinville), Movimento Natural (Bom Jardim da Serra) e uma unidade em Água Doce.
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