Fampesc cobra auxílio emergencial para empresas e Alesc acelera aprovação

A demora do governo do Estado em liberar o auxílio emergencial para micro e pequenas empresas causa apreensão. A presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), Rosi Dedekind, enviou correspondência a todos deputados estaduais, quinta-feira, cobrando urgência.

O anúncio do programa foi feito pelo governador Carlos Moiséis dia 29 de março e ainda tramita na Assembleia (Alesc). Mas o deputado Jerry Comper (MDB), relator da Medida Provisória 236/2021, que regulamenta a matéria, articulou com colegas para acelerar a aprovação. Ele sugeriu que a deputada Marlene Fengler (PSD) suspenda o pedido de audiência pública para discutir o assunto.

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Assim, Comper poderá relatar a MP na quarta-feira da próxima semana. Depois a matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque foi aceita emenda do deputado Marcius Machado (PR) e vai para votação no plenário. Antes, o assunto recebeu duas emendas do deputado Milton Hobus (PSD). Após a aprovação no parlamento, necessita da sanção do governador. E o Badesc, agência de fomento que vai operar esse crédito, necessita de um tempo para adaptar a linha aos novos ajustes aprovados, informa o presidente da instituição, Eduardo Machado.  

– Aprovado na Alesc vamos trabalhar intensamente para viabilizar a linha de crédito no menor tempo possível. Acreditamos que num prazo mínimo de 15 dias poderemos colocar em operação. Porém este prazo estará diretamente relacionado a complexidade das regras ofertadas pela aprovação da Lei que vai dar forma ao programa de crédito. Lembrando que ainda é preciso um decreto para regulamentar a Lei – afirmou Eduardo Machado. 

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A presidente da Fampesc alerta que o auxílio emergencial é imprescindível e de urgência para a sobrevivência de inúmeras empresas que, em virtude da pandemia da Covid-19 estão com suas atividades paradas há mais de 14 meses. Ela cita o setor de eventos e outros que tiveram vertiginosa queda de faturamento. A expectativa é de que essa ajuda com crédito acessível vai ajudar na geração de emprego e renda.

-Nada justifica protelar tanto uma decisão, enquanto os pequenos negócios estão fechando por falta de apoio. Cada dia perdido, são empresas quebrando e perda de empregos – afirma Rosi Dedeking.

Na carga aos parlamtares, ela também afirma que a demora para aprovação da MP 236/2021 pode afetar ainda mais todas essas pessoas que trabalham de forma direta ou indireta nessas empresas, aumentando ainda mais o número de desempregados e de dependentes da União.

O plano de apoio financeiro à micro e pequenas empresas anunciado pelo governador Carlos Moisés em 29 de março previa crédito a juro zero, com carência de 12 meses e prazo de 36 meses para pagamento. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contratar até R$ 10 mil, micro e pequenas empresas, até R$ 100 mil.

O governo do Estado reservou para esse programa R$ 46 milhões. O decreto divulgado nesta quinta-feira foi assinado pelo governador Carlos Moisés e os secretários Eron Giordani, da Casa Civil e Paulo Eli, da Fazenda.