Entidades pressionam por mudança na tabela do Simples para ICMS e ISS

Diante da inflação alta, a falta de atualização da tabela do Simples passou a limitar ainda mais os negócios de pequenas e microempresas do país. A situação nos estados e municípios é ainda mais difícil porque em 2016 foi feita uma mudança de limite da tabela para pequena empresa, que passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões a tributos nacionais, mas para o ICMS, cobrado pelo Estado, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado por municípios, ficou valendo o sublimite de R$ 3,6 milhões, ou seja, sem atualização desde 2012.

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O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, integrado pela Associação Empresarial de Joinville (Acij), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac), Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL) enviou ofício ao governador Carlos Moisés, defendendo a equiparação do limite estadual ao nacional.

Na mensagem, o conselho sugeriu também ao governo de SC ser pioneiro a propor uma atualização do teto do Simples de acordo com o índice oficial de inflação. Com a situação atual, segundo o conselho de entidades, a empresa que ultrapassa os R$ 3,6 milhões de faturamento por ano é obrigada a realizar apuração de ICMS e ISS por fora do Simples Nacional.

– A existência desse “sublimite” é, sem dúvida, prejudicial ao contribuinte, dificultando a aplicação do regime tributário do Simples Nacional, que, ao contrário, tem por objetivo primordial facilitar a apuração e o pagamento de tributos – argumentam as entidades empresariais no ofício ao governador.

Questionado pela coluna via assessoria de imprensa se o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que vai se reunir na próxima semana, poderia fazer essa alteração, o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, disse que essa mudança deverá ser feita pelo Congresso Nacional.

Então, pode-se concluir que entrará em vigor somente no ano que vem, após a aprovação dos parlamentares. Pelo menos um projeto com esse objetivo já tramita e outro deverá ser apresentado no ano que vem.

O setor produtivo alerta que a defasagem da tabela afeta o desenvolvimento econômico. Na opinião do presidente da Acij, Marco Antonio Corsini, a atualização do Simples estadual é fundamental para estimular a geração de empregos, de renda e também de tributos, além de evitar o crescimento do mercado informal. 

Neste final de ano, mais uma vez, empresas do Simples que não querem cair na tributação normal, não farão esforço para ampliar as vendas.