Entidades empresariais de SC recomendam a Bolsonaro vetar aumento ao Fundo Eleitoral

Entidades empresariais de Santa Catarina emitem notas de repúdio ao reajuste de 185% para o Fundo Eleitoral do país, que elevou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos a serem gastos na próxima campanha eleitoral. Elas recomendam ao presidente Jair Bolsonaro vetar essa emenda aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última quinta-feira. Entre as entidades catarinenses que cobram o veto estão o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), Associação Empresarial de Florianópolis (Acif), Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo), Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic) e a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs).

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O Conselho das Federações Empresariais do Estado, que reúne a Fiesc (Federação das Indústrias), Fecomércio (Comércio), Faesc (Agricultura), Fetrancesc (Transportes), Facisc (Associações Empresariais), FCDL (Lojistas) e Fampesc (Pequenas Empresas), além do Sebrae-SC afirmaram que vão enviar correspondência também à bancada catarinense para que, se o presidente vetar, que os parlamentares mantenham o veto presidencial.

-São valores que faltam para o atendimento às necessidades básicas do cidadão, nas áreas da educação, segurança, infraestrutura e saúde. Neste momento, em que enfrentamos uma grave crise sanitária, com consequências diretas na economia, os recursos do contribuinte brasileiro devem ser destinados à garantia de saúde e empregos – argumenta o Cofem na nota.

A Acif classifica como insulto aos contribuintes o aumento de 185% e observa que a medida, ao invés de buscar redução de custos para as eleições brasileiras, aumenta as despesas. Ela cita vários pontos negativos da medida.

– Em primeiro lugar porque essa cifra nababesca é um insulto aos contribuintes — que a duras penas se desdobram para permanecer em dia com o fisco. Em segundo, porque o montante é incompatível com as demandas do País: R$ 5,7 bilhões é mais do que oito vezes o valor investido em saneamento básico em 2021. Não só isso, o valor é incompatível com o quadro fiscal do Brasil, que há quase dez anos está em espiral de deterioração, refletida hoje na aceleração da inflação – argumenta a Acif.

Para a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, a decisão dos parlamentares mostra insensatez num momento crítico para o país, que tem mais de 14 milhões de desempregados, mais de 530 mil mortos pela Covid-19 e ainda enfrenta muitas perdas humanas com a pandemia.

– No momento em que estados e municípios enfrentam os efeitos de uma crise sanitária com reflexos econômicos e sociais sem precedentes, quando a população se ressente de ações mais efetivas no enfrentamento da pandemia, a aplicação de recursos públicos na campanha eleitoral soa como deboche e demonstração de completa insensatez daqueles que deveriam primar pelo zelo do erário e a correta destinação do que é gerado por uma elevada carga tributária imposta ao conjunto da sociedade – argumenta a Acijs.

A Aemflo e CDL de São José emitiram nota de repúdio sobre a aprovação do parlamento, avaliam que a decisão é imoral e precisa ser vetada em função de todos os problemas do país, em especial as crises sanitária e econômica.

– Esta aprovação ultrapassa todos os limites morais e nos deixa mais uma vez à margem. Ela pode estar legalmente amparada, mas nos deixa boquiabertos com a falta de sensibilidade dos deputados federais. Enquanto nossos hospitais estão lotados, nossas estradas sucateadas, nossas empresas com dificuldades para manter empregos, vemos uma aprovação absurda como essa. Não conseguimos acesso ao crédito. O Pronampe chega a ser uma piada de mal gosto. E quando conseguimos o valor dos juros é inviável e o valor concedido o torna impraticável – argumentou a Aemflo.

Para a Acic, de Chapecó, a aprovação é insensata, não respeita a pandemia, nem o déficit fiscal e orçamentário assustador do governo federal. Por isso precisa ser vetada.

– O aumento dos recursos do Fundo Eleitoral aprovado no âmbito do orçamento geral da União para 2022 precisa ser urgentemente revisto e revogado. Essa decisão agride o senso de justiça e revolta a sociedade brasileira em face da insensibilidade da classe política. Os legítimos interesses nacionais foram, nesse caso, vergonhosamente subordinados aos interesses partidários e eleitorais – afirma, em nota, a entidade de Chapecó.

Outras entidades e associações se manifestaram contra a decisão do Congresso Nacional. A expectativa é de veto por parte do presidente da República.