Entidades de SC estão apreensivas com a reforma tributária e parte teme carga maior

Aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar número 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, agradou a poucos setores empresariais e preocupa a maioria, que estima maior carga tributária, cobrou mudanças mas não teve a resposta necessária. Federações empresariais de SC estão avaliando e a mais preocupada é a Fampesc, que representa a micro e pequena empresa no Estado.

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– Estamos analisando o que foi aprovado quarta-feira para nos posicionarmos perante ao Senado (que também votará o projeto), mas algumas coisas são gritantes. Uma delas é a oneração de serviços que hoje só pagam ISS, com alíquota diferente de cada município. Com a reforma, passarão a pagar dois impostos, o IBS e a CBS, podendo chegar a alíquota superior a 26%. Isso para o pequeno prestador de serviços será um grande impacto – alerta a presidente da Fampesc, Rosi Dedekind.

Segundo ela, existem dúvidas sobre como será cobrado o Imposto Seletivo (IS). Outra questão é que para permitir a creditação de impostos,  parte das empresas terá que sair do simples e sair do simples pode ser muito complicado, observa a empresária. Ela destaca que o segmento da pequena empresa teme um grande aumento da carga tributária.

Esse sistema de tributação com base no valor agregado (IVA) sempre foi considerado favorável, com certeza, para o setor industrial. A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) avaliou que o projeto tem pontos positivos, mas são necessários alguns ajustes. Os pontos altos, segundo a entidade, são a simplificação do processo e o esforço para evitar a cumulatividade, o que é bom para a indústria.

– A fixação de uma trava para a carga tributária, de 26,5%, é uma proposta razoável num contexto em que havia inclusive a expectativa de uma taxa maior. Mas é preciso avaliar como, na prática, o governo vai assegurar que a cobrança permaneça dentro desses limites, considerando o grande volume de exceções aprovadas na reforma e o cenário crescente de gastos públicos – alerta o presidente da Fiesc,  Mario Cezar de Aguiar, para quem deve haver esforço para ter a menor carga possível.

A Federação das Associações Empresariais do Estado (Facisc), depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, fez contatos com os senadores do Estado para que as empresas do Simples não sejam prejudicadas pela reforma tributária.

A entidade sugeriu mudanças de propostas sobre o Simples, para que as empresas não sejam prejudicadas. Conforme o presidente da Facisc, Elson Otto, estimativas apontam que mais de 168 mil empresas catarinenses optantes do Simples poderão ser afetadas.

Ele alerta que, comercializar com empresas do Simples não será mais vantajoso para empresas que declaram imposto de renda pelos regimes de lucro presumido e lucro real.

– Quando uma empresa optante do Simples for comercializar com uma que tributa pelo lucro real, ela irá fornecer créditos a essas empresas num valor muito inferior, na casa dos 7%, enquanto uma que tributa fora do Simples poderá oferecer em média 26,5%, explica a economista da Facisc, Mariana Guedes, para quem, empresas vão optar por regime fiscal híbrido.

Para o presidente do Sinduscon da Grande Florianópolis, Marco Alberton, a reforma tributária, como foi regulamentada pela Câmara, vai trazer um aumento no custo dos imóveis de 15,4% (os populares) até 51,7% (aos de alto padrão, a partir de R$ 2 milhões). Por isso, para ele, isso vai dificultar o acesso à moradia e encarecer obras de infraestrutura. Mas ele credita que será possível reverter isso no Senado.

– Confiamos que os senadores terão consciência de todos os impactos negativos que esse aumento da carga tributária para o setor irá trazer. Até porque a indústria da construção civil envolve uma série de setores, que também serão impactados em cadeia e, no final, quem paga a conta é o cidadão – disse Marco Alberton.

Entidades do agronegócio estão otimistas com a reforma, especialmente após a isenção de tributação para todas as carnes. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) avaliou como histórica a decisão dos parlamentares que na regulamentação da reforma optaram por não tributar proteína animal. A entidade agradeceu a Frente Parlamentar da Agropecuária.  

A maioria dos setores empresariais acredita que o Senado poderá corrigir distorções ainda não equacionadas na reforma, para que não haja aumento da carga tributária. A nova tributação sobre valor agregado vai entrar em vigor gradativamente, até 2033. O governo considera ideal uma alíquota base não superior a 26,5%, mas com as mudanças aprovadas quarta-feira, parlamentares estimam que vai passar de 27%.

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