Entidades de SC criticam reoneração da folha via STF e alertam sobre risco a empregos

A volta da novela da reoneração da folha salarial de 17 setores econômicos no país, com a decisão do governo federal de derrubar o benefício via Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que é inconstitucional, causou reações de entidades empresariais e do parlamento do país.

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Em recurso no fim da tarde desta sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou ao ministro do STF, Cristiano Zanin, que reconsidere a decisão que derrubou o benefício.

Em Santa Catarina, onde os 17 setores econômicos beneficiados são altamente empregadores, a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) e a Federação das Associações Empresariais (Facisc) – entidade que representa 149 associações empresariais do Estado – se manifestaram contra a ação do governo federal.

A Fiesc, em nota, disse esperar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vote em respeito à estabilidade jurídica e mantenha em vigor a lei que prorrogou em até 2027 a desoneração da folha de setores produtivos que geram elevado número de empregos.

Para a Fiesc, a liminar de Zanin que suspende o benefício confronta a interdependência entre os três poderes, que é um dos pilares da democracia. A entidade argumenta que o equilíbrio fiscal do governo deve ser um objetivo fundamental, mas não deve ser construído com o aumento da carga tributária. É preciso considerar os impactos econômicos e sociais.

O presidente da Facisc, Elson Otto, diz que a medida do ministro do STF, Cristiano Zanin, prejudica quem mais emprega. Em SC, um dos setores atingidos é o de confecções, que vem enfrentando sucessivas quedas na produção devido à concorrência com produtos chineses.

– A suspensão do benefício da desoneração irá prejudicar ainda mais o setor, que é intensivo em mão de obra e será afetado pelo aumento dos custos com folha de pagamento – explica Elson Otto.

Empresária da indústria têxtil e de confecções, a vice-presidente da Facisc, Rita Conti, argumenta que a medida piora o cenário para o setor que enfrenta a concorrência chinesa. A empresária se refere às plataformas on-line, para as quais o governo federal vem resistindo tributar.

– Nós, da indústria de confecção, já enfrentamos a concorrência injusta com produtos que vêm de fora com isenção de impostos. A reoneração da folha é mais um incentivo para que os brasileiros comprem importados – alerta a empresária.

Uma série de associações nacionais que representam diversos setores econômicos divulgaram notas se posicionando contra a derrubada do benefício. Entre as que publicaram estão a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e do Vestuário (Abit), Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Transporte de Cargas.

O terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu derrubar benefício setorial aprovado em 2011 pelo próprio governo petista, da então presidente Dilma Rousseff.

Este é o quinto capítulo dessa novela desde o ano passado. Primeiro o Congresso Nacional prorrogou a desoneração até 2027 e incluiu as prefeituras de municípios com pouco mais de 142 mil habitantes. O presidente Lula vetou, o Congresso derrubou o veto e o governo enviou MP com uma reoneração gradativa, que foi rejeitada.  

Enquanto o argumento do setor produtivo é a continuidade da medida pela defesa de mais empregos, integrantes do governo dizem que faltam estudos sobre a efetividade desse benefício, que favorece uma parte da economia. Assim, o governo vê que ao derrubar a desoneração, inclui mais de R$ 9 bilhões por ano na arrecadação do INSS, o que é importante para o equilíbrio fiscal.

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