Empresa Simples de Crédito vai reduzir juros para pequenos negócios

Em cerca de um mês, o mercado brasileiro de crédito vai contar com uma nova e mais barata opção de financiamento para micro e pequenos negócios: a Empresa Simples de Crédito (ESC). O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira projeto de lei do senador catarinense Jorginho Mello com esse objetivo. Agora só falta a sanção do presidente da República para entrar em vigor. Isso deve ocorrer em evento dentro de algumas semanas, incluindo também a sanção da lei do cadastro positivo.

— Qualquer brasileiro, pessoa física ou jurídica, poderá abrir uma Empresa Simples de Crédito e emprestar até R$ 4,8 milhões, que é o limite do Simples. Hoje, o crédito está somente nas mãos de bancos e é uma agiotagem oficializada. Agora mais brasileiros vão poder emprestar dinheiro para o micro e pequeno empresário. O pequeno paga em dia, se preocupa mais em ter crédito – afirma o senador.

Quem idealizou a Empresa Simples de Crédito foi o ex-ministro da Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos. O projeto foi apresentado no Congresso e rejeitado. Então, em 2017 foi apresentado novamente pelo então deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e agora foi aprovado dentro de um projeto do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), de 2014, por ser mais antigo. Por isso, oficialmente, sai com o nome do petista que já faleceu em 2015. Coisas do Congresso para acelerar votações.

Para startup

Junto com o projeto de Empresa Simples de Crédito foi aprovado terça-feira no Congresso o Inova Simples, que visa simplificar a abertura de empresas de tecnologia e inovação, as chamadas startups. O sistema a ser adotado permitirá abrir empresa de tecnologia em algumas horas, a exemplo do que ocorre hoje com a abertura de MEI, microempreendedor individual.

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Ranking da Abras

Duas redes de supermercados de SC estão entre as 20 maiores no ranking nacional da associação brasileira do setor, a Abras. O Grupo Pereira, de Itajaí, dono das redes Fort Atacadista e Comper, está em sexto lugar entre as maiores empresas do Brasil. Obteve em 2018 receita bruta de R$ 6,2 bilhões, com alta de 8,9% frente a 2017, quando alcançou R$ 5,8 bilhões. A outra rede no ranking é o Angeloni, que ficou em 14º lugar com receita bruta de R$ 2,7 bilhões e crescimento de 3,23%. No caso do Grupo Pereira, não há inclusão do atacado Bate Forte.

Internacional

Acontece hoje à noite na OAB, em Florianópolis, o evento Regulamentação da Atividade Econômica e Defesa da Concorrência. Um dos palestrantes será o superintendente geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo Cordeiro. As inscrições podem ser feitas no site da entidade em SC, o www.oab-sc.org.br.

Liminares suspensas

Em defesa da receita estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender liminares concedidas em 17 ações judiciais apresentadas por empresas catarinenses que haviam determinado ao Estado deixar de incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia, conhecidas como Tusd e Tust. As liminares causariam perda de receita superior a R$ 2,7 milhões por mês. Se fossem incluídos todos consumidores. poderia comprometer R$ 1,2 bilhão do orçamento do Estado por ano. A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 19.

Benefícios

A Facisc é anfitriã da Convenção das Soluções Empresariais, que reúne, em Florianópolis, mais de 200 gestoras comerciais de entidades empresariais de 12 estados. Uma novidade do evento foi o lançamento de mais um cartão de benefícios da linha Útil Card, o Útil Prêmio. É um cartão pré-pago para premiar colaboradores.