A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) informa que conseguiu inclusão de emenda ao Projeto de Lei Complementar n° 68/2024 na Câmara dos Deputados, para aliviar a carga tributária das cervejarias artesanais. Por ser produto com álcool, essas cervejas estão incluídas no grupo dos que terão incidência do Imposto Seletivo (IS).
Continua depois da publicidade
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
Segundo a parlamentar, o texto aprovado pelo relator prevê que “As alíquotas ad valorem estabelecidas nas operações com bebidas alcoólicas poderão ser diferenciadas por categoria de produto e progressivas em virtude do teor alcoólico”.
Nas discussões sobre o PLC 68 da regulamentação da reforma tributária foram apresentadas 804 emendas. O seu voto, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que após longo diálogo com líderes partidários, “decidimos aprimorar o texto em diversos aspectos, corrigindo referências, ajustando o crédito do produtor rural, o creditamento de livros e rádios e televisões abertas, os regimes específicos de cooperativas e de transporte aéreo regional, o regime da Zona Franca de Manaus, a transição do regime imobiliário, o regime automotivo, o regime diferenciado das zonas históricas, o imposto seletivo de bebidas alcoólicas, o fórum de harmonização, bem como ampliando a cesta básica e os benefícios a alimentos, insumos agropecuários, floriculturas, entre diversas outras matérias de mérito que foram objeto de acordo”.
Leia também
Continua depois da publicidade
Construtora lança empreendimento gigante perto do Beto Carrero World
“Temos o sonho de transformar SC em polo de inovação global”, diz presidente da Acate