Eficiente na Alesc para melhorar o caixa do Estado, agora Moisés terá que tentar salvar mandato

A decisão da CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa de culpar o governador Carlos Moisés pelo rombo de R$ 33 milhões e reforçar o risco de impeachment é mais uma consequência da gestão de um governo de costas para o parlamento e a sociedade. Essa estratégia de antipolítica só foi favorável ao governador no início do mandato, quando estava embalado por uma vitória eleitoral com mais de 70% dos votos válidos, imagem de honesto e, simultaneamente, contava com uma decisão anterior do parlamento de acabar com contratos de gaveta de incentivos fiscais. Mesmo assim, foram poucos avanços. Agora, com muito menos apoio do parlamento, o governador precisa tentar salvar o mandato. Para isso, terá que oferecer mutas contrapartidas.

Uma breve retrospectiva sobre o êxito do governo Moisés em votações na Assembleia mostra que um dos poucos exemplos de eficiência foi para aumentar impostos no primeiro ano de gestão. A partir de decretos apresentados pelo secretário da Fazenda Paulo Eli ainda no governo anterior e com apoio do parlamento para mudar incentivos, o governo e a Alesc tiraram o sono do setor produtivo com uma série de mudanças tributárias. Muitas não tinham fundamentos e foram revertidas, mas, para o consumidor, mesmo assim sobrou uma conta mais cara pelo menos com tributação maior de água minera, carnes temperadas e outros alimentos, alguns até da cesta básica.

Essa novela de inceitivos se estendeu até o início de março deste ano, quando, numa audiência histórica que lotou a Alesc de agricultores, os 40 parlamentares derrubaram o sonho do governador de adotar tributação verde para defensivos agrícolas. Nesse evento, os deputados mostraram estar no lado da produção.

Outra vitória de Moisés foi na aprovação da reforma administrativa em maio do ano passado. Conseguiu, entre outras medidas, o fechamento das agências regionais, o que reduziu despesas anuais de R$ 50 milhões. Mas a reforma criou novas estruturas, incluindo a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Integridade e Governança (SIG), que meses atrás não foram eficientes para impedir o escândalo dos respiradores.

No segundo semestre do ano passado, a promessa de gestão enxuta começou a ficar para trás com a pífia proposta de reforma da Previdência, despesa que mais pesa no bolso do contribuinte catarinense porque gera um déficit anual superior a R$ 4 bilhões. O governo mandou para a Assembleia um projeto de reforma que reduziria em menos de R$ 1 bilhão em 10 anos os gastos previdenciários. Diante desse impacto mínimo, o jeito foi aceitar recentemente sugestão de entidades empresariais e retirar o projeto para fazer um novo com previsão de uma economia maior, o que se espera que aconteça.

Com vitórias expressivas no parlamento alcançadas apenas logo que assumiu, o que mostra o avanço do seu isolamento, o governador Carlos Moisés sofre risco de impeachment. Boa parte do setor produtivo não é a favor de uma mudança dessas no meio da pior pandemia dos últimos 100 anos, mas a decisão será dos políticos. A chance que o governador tem de reverter a medida é buscar aliados no parlamento e oferecer contrapartidas efetivas como secretarias e outras vantagens. Pode-se dizer que é um toma lá dá cá, mas não chega a ser algo fora da lei. Resta saber se vai conseguir essa articulação.