É “um escândalo” serviços e agricultura terem alíquota menor no IVA, diz economista

Sistemas tributários com base no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) são mais eficientes quando todos os setores pagam a mesma alíquota. Por isso o projeto original da reforma tributária brasileira, que começa a ser analisado hoje na Câmara federal, previa alíquota igual a todos. Mas agricultura e alguns setores de serviços fizeram lobby e conseguiriam alíquota de 50%, o que para o economista da Tendências Consultoria, Maílson da Nóbrega, essas exceções são no mínimo “um escândalo”.

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Isso porque tributar menos os serviços e mais os alimentos essenciais é continuar tirando dos mais pobres e beneficiando os mais ricos, como acontece hoje, alerta ele. Ex-ministro da Fazenda, Maílson falou com a coluna após fazer palestra na Expogestão, na última semana, em Joinville.

— A reforma não deixará de ser uma revolução, mas seria muito mais se o setor de serviços não tivesse vendido a ideia de que há uma injustiça, de que eles vão ter que pagar mais. E não é bem isso. É verdade que eles vão pagar mais, mas estará corrigindo uma injustiça, um privilégio de que gozam os que consomem serviços no Brasil. Os ricos que pagam as melhores escolas, as melhores universidades e os melhores hospitais para sua família e para o lazer, pagam 5% (de ISS). Os pobres que compram arroz, feijão, carne, frango, café e açúcar pagam 18% (de ICMS). Isso é escandaloso, é o que existe hoje. A proposta da reforma é todo mundo pagar a mesma coisa — explica o economista.

Segundo ele, existe uma regra que o mundo aprendeu nos últimos 30 ou 40 anos que um bom sistema de tributação de consumo, baseado no método do valor agregado, que é o do IVA, tem que ter alíquota única em todo o território nacional.

No início, alguns países europeus adotaram o IVA, mas admitiram de três a cinco alíquotas. Isso fez diversos setores procurarem se enquadrar na alíquota mais baixas. Aí, ao invés de buscarem eficiência, procuraram alíquotas menores de impostos o que prejudica a concorrência e o consumidor.

Por isso o mundo seguiu para alíquota única. Depois que perceberam os danos de uma tributação com alíquotas diferenciadas, alguns países europeus quiseram mudar, mas não conseguiram. É que tributar menos alguns significa cobrar mais dos outros.

— Quando aderem ao IVA, alguns países ficam num dilema se dão autonomia aos estados ou não. A Alemanha, que é a federação mais forte da Europa, que nasceu de uma junção de ducados e principados que tinham em comum a língua alemã, enfrentou isso. Quando aderiram ao IVA, em 1980, se viram nesse dilema. O que é melhor, preservar autonomia do estado para mudar a regra ou renunciar isso privilegiar a prosperidade? Eles privilegiaram a prosperidade — destacou.

Na opinião de Maílson, se alguns governos estaduais que criticam essa falta de autonomia na reforma conseguirem decisão favorável a isso, a nova reforma brasileira nascerá acabada. Isto significa a mesma situação atual, com a confusão tributária.

Austrália e Nova Zelândia são referência

Os dois países que hoje são referência principais por terem adotado alíquota única do IVA são Nova Zelândia e Austrália. Conforme o economista, o IVA surge em 1954 na França e se espalhou na Europa a partir de 1960.

Eles começaram com alíquotas múltiplas, tinham uma para educação e outra para a saúde. E foi constatado justamente que essas alíquotas menores beneficiaram os mais ricos. Por exemplo, constatou-se na Europa que a alíquota reduzida para a educação beneficia só 20% da população, que são ricos.

O modelo de valor agregado deve ser com alíquota igual, uniforme em todo o território nacional porque a tributação se dá ao longo da cadeia produtiva, que também ultrapassa vários estados, gerando impacto nos custos. Essa explicação é do ex-ministro.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, previu o início da análise do projeto de reforma tributária para votar ainda esta semana, antes do recesso parlamentar. A expectativa é de que o Senado possa fazer alguma alteração no projeto que é dual, prevê um IVA, o CBS para substituir três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), e um estadual e municipal, o IBS, para substituir o ICMS e ISS.

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