Santa Catarina oferece um programa exclusivo de parcelamento de dívidas de ICMS por 10 anos (120 vezes). Podem solicitar esse benefício empresas de transportes de passageiros e dos demais setores econômicos que foram impactadas por decretos de restrições de atividades durante a pandemia ou que estavam com dificuldades ainda antes dessa crise sanitária.
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Mas a adesão somente será considerada efetivada com o pagamento da primeira parcela até a próxima quinta-feira, dia 23, informa Karla Barbosa, consultora de Gestão de Administração Tributária (Cogat) Secretaria de Estado da Fazenda.
Apenas a adesão na modalidade 120 parcelas vinculadas ao faturamento, em dívida ativa, deve ser superior a R$ 1 milhão. Qualquer dívida pode ser parcelada em 120 vezes, desde que a parcela mínima seja R$ 500.
Interessados em aderir ao parcelamento em até 120 prestações deve fazer a solicitação diretamente link do programa de parcelamento especial.
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