“Desde 2012 nosso Estado tem nota A em gestão fiscal”, diz o governador do Espírito Santo

O 5º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) reuniu em Florianópolis, sexta e sábado, todos os governadores das regiões Sul e Sudeste, que discutiram reformas, governo eletrônico e outros temas. Eu entrevistei o governador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, único Estado brasileiro com nota A da Secretaria do Tesouro Nacional em gestão fiscal, que também tem uma colonização e perfil econômico parecidos com os de Santa Catarina e tem atraído investimentos daqui.

A conversa foi no novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, onde o governador foi recebido pelo CEO da Floripa Airport, Tobias Markert por um motivo especial: é que em janeiro do próximo ano, a Zurich, grupo suíço que detém a concessão do aeroporto de Florianópolis, também assumirá a gestão do aeroporto de Vitória, Capital que, a exemplo de Florianópolis, fica numa ilha.

Casagrande, que é engenheiro florestal e advogado, exerce o segundo mandato à frente do Estado que tem 4 milhões de habitantes. Ele falou sobre como ajustou as contas estaduais em 2012, sobre a criação de fundo soberano, a reforma da Previdência e o interesse em ampliar investimentos. Confira:

O Espírito Santo é o único Estado do país com nota A na gestão fiscal. Como vocês conseguiram arrumar as finanças?

– Eu governei de 2011 a 2014. E desde 2012 nosso Estado tem nota A na gestão fiscal. Então, de 2012 a 2018 mantivemos nota A e em 2019 também teremos porque a gente controla. A forma de a gente conseguir é acompanhar a execução orçamentária com regularidade, intensidade muito grande porque para você ter nota A na gestão fiscal, a maior dificuldade para alcança-la é que a sua Despesa Corrente Líquida (DCL) pode ser até 90% da sua Receita Corrente Líquida (RCL).

É preciso ter baixo endividamento e ter poupança. Então temos dívida correspondente a 20% da RCL, nossa dívida é pequena, e também temos poupança. O que precisamos controlar é a despesa, que não pode passar de 90% da RCL. Então, custeio e despesa com pessoal podem chegar até 90% no máximo. É uma disciplina fiscal que nós adotamos que tem tido resultado. Chegamos à nota A em 2012 e não saímos mais.

Ainda este ano, nós demos mais um passo adiante. Como temos uma arrecadação de royalties do petróleo que representa em torno de 10% da nossa receita total, eu tomei a decisão, mandei um projeto de lei para a Assembleia, ela aprovou, eu consolidei e já está operando um fundo soberano. Estou reservando a partir deste ano em torno de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões, que é do meu caixa e estou aplicando nesse fundo, sendo que 20% é para poupança geracional. Uma poupança para ninguém nunca mexer, a não ser daqui a 30 ou 40 anos, os governantes da época e a população decidirão.

Os demais 80% do fundo vamos aplicar em empresas privadas que queiram se instalar no Espírito Santo. Além de uma gestão fiscal boa, tomamos a decisão de dar mais segurança ainda ao cidadão capixaba e ao investidor, de que o nosso Estado tem um ativo ali que pode ser usado em qualquer eventualidade. É um caminho para a gente não se tornar dependente do petróleo e do gás como ocorreu com o Rio de Janeiro e a Venezuela e também é um caminho para diversificar a economia e um apontar de direção para que a gente não fique olhando só os quatro anos do meu mandato.

É claro que seria muito bom para o meu governo poder usar R$ 400 milhões por ano em obras e serviços, mas tomei a decisão de guardar e aplicar no setor produtivo capixaba ou de empresas de fora que queiram se instalar no Estado do Espírito Santo. Acho que essa é uma cultura que temos e, além disso, contamos com um Tribunal de Contas eficiente, que controla os poderes. Ele toma medidas quando um poder está na eminência de descumprir a lei de responsabilidade fiscal.

Em quem vocês se inspiraram para criar esse fundo soberano?

– Nos inspiramos na Noruega e em Cingapura. São dois países que têm fundo soberano. É lógico que eles têm fundo olhando para o mundo porque são países desenvolvidos, têm excesso de riqueza e para garantir a presença do país fora dos seus territórios e garantir também riqueza para qualquer eventualidade, eles investem fora dos seus países. Nós estamos olhando, neste momento, para dentro do nosso Estado. Pode ser que, no futuro, olhemos para fora do Estado. Também permitiremos que empresas que têm sede no Espírito Santo e atuam fora do Estado, procurem o fundo para que seja sócio delas.

O fundo será sócio de empreendimentos, mas sempre minoritário. Começamos este ano. A lei foi aprovada em abril e de maio para junho começamos a operar. Então, este ano, teremos em torno de R$ 200 milhões no fundo. No ano que vem, se os royalties continuarem (porque há um debate sobre partilha de royalties no Supremo Tribunal Federal) nós teremos perto de R$ 400 milhões. Já temos depositados no fundo soberano, até agora, mais de R$ 93 milhões. Nos quatro anos do nosso governo, teremos por volta de R$ 1,4 bilhão ou R$ 1,5 bilhão no fundo.

Também para ajustar a questão fiscal vocês fizeram uma reforma de Previdência estadual?

– Em 2004, foi aprovada a segregação. O fundo financeiro, que representa o período desorganizado da Previdência, em que o servidor não contribuía adequadamente e que o Estado também não recolhia a sua parte. Então, de 2004 para trás é o fundo financeiro que este ano nós – todos os poderes – faremos um aporte (o que falta para pagar os servidores) de R$ 2,5 bilhões. De 2004 para cá temos um fundo previdenciário para novos servidores. O Estado recolhe 22%, o servidor recolhe 11%. Esse fundo previdenciário já tem R$ 4,2 bilhões. Então, temos um fundo previdenciário superavitário e um fundo financeiro que nós aportamos para complementar as aposentadorias e pensões.

Em 2013, no meu governo, criei a aposentadoria complementar. Então, qualquer servidor que queira se aposentar acima do teto do regime geral tem que dar a sua contribuição de 8%, o Estado também dá a sua contribuição de 8%. Agora, vamos mandar uma adequação da legislação e do regime próprio de Previdência do Estado às normas que serão aprovadas agora dia 22 (nesta terça-feira) no Senado. Então, elevarei de 11% para 14% a contribuição, e vamos fazer também adequação de idade, transição, nos espelhando no regime próprio dos servidores federais para os servidores do Estado.

Quais são as suas expectativas sobre a PEC paralela para incluir Estados e municípios na reforma nacional da Previdência?

– Não acredito que avance. Pode ser que avance, mas será um processo lento. Então não estou apostando que a PEC paralela avance. Já tem muitas emendas no Senado. A Câmara tem má vontade para votar essa matéria para Estados e municípios. Querem que eles próprios enfrentem esse debate. Então, eu particularmente, não vou esperar a PEC paralela para enviar a minha proposta à Assembleia Legislativa. Hoje mesmo (sexta-feira) fiz uma reunião com todos os chefes de poderes, já conversamos sobre a nossa proposta. Estou construindo uma proposta que tenha como parâmetro o regime próprio dos servidores federais.

Será possível aprovar fácil uma reforma na Assembleia do seu Estado?

– Não dá para dizer, mas estamos conversando. O presidente da Assembleia estava na reunião (de sexta). As pessoas têm que saber que temos que fazer um aporte de R$ 2,5 bilhões e que é crescente todos os anos. Nós precisamos estancar isso. Esses recursos vão para o fundo financeiro. Consistem na diferença entre o que é arrecadado para a Previdência e o que é pago pelos servidores que entraram até 2004. Acho que a Assembleia vai ter maturidade para debater o assunto porque sabe que precisamos ajustar a Previdência a cada tempo.

Sempre defendi que os servidores públicos tivessem regras muito parecidas. Por isso achei muito ruim não incluir Estados e municípios na reforma. Muitos municípios não terão capacidade de votar a sua reforma previdenciária. Ano que vem é ano eleitoral, muitas câmaras não votarão. Foi até agora um equívoco. A Câmara federal poderia ter resolvido porque os grandes questionamentos que se fazem na Previdência são as mudanças no regime geral, pelo qual as pessoas têm uma dificuldade maior para se aposentar, um teto de R$ 5,8 mil.

Nos regimes próprios dos servidores públicos seria bom que tivesse sido tudo resolvido no Congresso Nacional porque agora nem todos os Estados e municípios farão. A grande maioria não terá capacidade de fazer. No Espírito Santo, temos 40 mil aposentados e pensionistas. A população capixaba precisa fazer o aporte anual de R$ 2,5 bilhões/ano, um valor que é três vezes o que eu faço de investimento com recurso próprio. O desequilíbrio do passado é pago pela atual geração. Por isso, o que fazemos hoje não vai afetar a nossa geração, mas a população no futuro, por isso é importante manter a estabilidade considerando direitos adquiridos, justiça com os servidores que são fundamentais para a máquina pública.

O senhor está gostando dos resultados das reuniões do Cosud?

– Tenho gostado. Não é um consórcio formal ainda. O Nordeste criou um consórcio formal. Mas eu acho que teremos que avançar para isso porque no caso de compra de medicamentos, por exemplo, você ganha escala. Se eu compro para 4 milhões de habitantes e vamos passar a comprar para 90 milhões ou 100 milhões, você ganha escola na compra e ganhe preço. Então, pode ser que a gente avence como fez o Nordeste. É a hora dos Estados.

Como o governo federal está com muita dificuldade financeira, não podemos ficar achando que ele vai socorrer os Estados, então esse protagonismo dos Estados brasileiros, o Nordeste está tendo isso, nós estamos tendo, talvez o Centro-Oeste se junte a nós nesse consórcio Sul e Sudeste. Isso cumpre um papel para a gente compensar a ausência da União. Ela está ausente por falta de recursos em função do desequilíbrio fiscal.

Então a gente tem que tomar medidas, acompanhar, levar ao Congresso a nossa pauta federativa. A cessão onerosa foi votada agora, Lei Kandir, Fundeb, temas como securitização, precatórios. São temas que não tem influência no caixa do governo federal e nós podemos avançar para fortalecer Estados e municípios. Temos uma federação desequilibrada. A União, com esse inchaço e a dívida pública ela se agigantou e recebe hoje mais de 60% de todos os recursos arrecadados do Brasil. É preciso que façamos um caminho inverso, de fortalecimento dos Estados e municípios.

-Na hora que um PSL, que é o partido do presidente da República, e o presidente entram numa disputa, isso tem efeito no Congresso e o efeito é atraso nas matérias que precisam ser votadas – disse Casagrande

O PSL, partido do presidente Bolsonaro, está em crise, dividido. Na sua opinião, que impacto pode gerar no futuro das reformas?

– O comportamento do presidente Bolsonaro, aguerrido, de enfrentamento, e o comportamento do seu partido, na verdade já estão atrasando as mudanças no Congresso Nacional. A falta de uma articulação política adequada, competente, e a presença do governo mais forte nessa articulação já tem causado atrasos. Como dirigente nacional eu evito falar de partidos, mas na hora que um PSL, que é o partido do presidente da República, e o presidente entram numa disputa, isso tem efeito no Congresso e o efeito é atraso nas matérias que precisam ser votadas. Dá um sinal de falta de liderança, centralidade política. O ato de governar exige estabilidade institucional. Isso tem a ver com poderes e com os partidos. São sinais trocados que vão trazendo dificuldades importantes.

Isso significa que as próximas reformas terão mais dificuldades em avançar?

– As reformas já são difíceis por si só. A reforma da Previdência já passou, está passando, vai passar o último ato agora no Senado nesta terça-feira. Mas é uma reforma que, basicamente, a maioria da população passou a aprova-la, o setor produtivo todo envolvido, a imprensa toda apoiando, não teve ninguém da imprensa que não estivesse apoiando. Mesmo assim demorou mais de um ano.

A reforma tributária não tem a unidade que tem a reforma da Previdência, é difícil de ser votada. O melhor caminho da reforma tributária é ser fatiada porque se quiser votar levando tudo no peito é difícil de votar. A reforma administrativa também é difícil de ser votada, mexe com carreiras. Então, as reformas por si só já são difíceis de serem apreciadas. O governo perdeu tempo na hora que foi monotemático durante boa parte deste ano, apostando apenas na Previdência, sem votar outras medidas como a Lei do Gás, a medida provisória da Liberdade Econômica.

O governo demorou muito para tomar medidas e ficou refém do debate da Previdência. Então, já são matérias difíceis de serem apreciadas e elas exigem um nível de estabilidade política muito grande. Mas rede social do presidente não ajuda, a família não ajuda e, agora, também o PSL não está ajudando. Há muitas barreiras, é uma corrida de obstáculos, muitos a serem vencidos para ter uma matéria aprovada no Congresso.

O Espírito Santo é um Estado que pelas características econômicas e posição geográfica tem atraído investimentos de Santa Catarina. Atualmente, há empresas de SC sondando o Estado para fazer investimentos lá?

– Nós já temos no Estado filiais da WEG, Oxford e a Brametal. Atualmente, há diversos contatos de empresas catarinenses lá e também contatos que nós fazemos aqui (em SC). Não queremos tirar empresas de Santa Catarina. Como o Brasil é muito grande, Santa Catarina está mais ao Sul e uma parte do nosso Estado está na Sudene, é natural que o Espírito Santo atraia empresas. Você vê que a WEG e a Brametal estão em Linhares, que é uma região da Sudene. Para a logística ao Nordeste o Espírito Santo é um excelente local.

As empresas não estão saindo de SC, elas estão abrindo uma nova unidade para avançar mais no país. Mas há, sim diversos contatos com empresas. Algumas já foram e outras estão avaliando conosco. A gente tem total interesse que as empresas estejam aqui e lá, tanto pela colonização, descendência dos nossos antepassados, forma de colonização, imigrantes e também são dos dois Estados que têm as capitais em ilhas. São estados parecidos, o que facilita o entrosamento.

Em quais setores estratégicos o Espírito Santo quer fazer mais investimentos?

Nós queremos fazer investimentos fortes em infraestrutura e em inovação. Esses são dois pilares para ter um Estado competitivo. Nós temos um fundo de tecnologia, com recursos públicos, por meio do qual estamos investindo R$ 70 milhões em atividades ligadas à inovação. Esses recursos não ficarão centralizados na Grande Vitória. Precisamos interiorizar. Temos no Estado 10 microrregiões, cada uma tem um conselho de desenvolvimento regional. Todos estão elaborando planos regionais de desenvolvimento. O fundo soberano também vai investir e empresas de tecnologia.

Queremos melhorar a infraestrutura e estamos avançando na qualidade da educação. Temos um olhar claro de que é preciso um projeto de País, que leve em consideração a questão da inovação, da sustentabilidade. Não podemos desconsiderar as mudanças climáticas. Precisamos dar importância a isso como Estado, que leve em consideração os direitos humanos e a cultura de paz. Acreditamos que é possível um ambiente diferente do que ocorre hoje no Brasil, que é de tensionamento muito forte.