Deputados pressionam a favor dos incentivos fiscais

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc) com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, no final da tarde desta segunda-feira, para discutir a manutenção ou não de incentivos fiscais, teve muita argumentação de ambos os lados. Enquanto parlamentares levaram problemas enfrentados por empresas, o secretário da Fazenda defendeu a proposta do governo de tributação igualitária para setores. A Alesc tem até a próxima quarta-feira para votar o projeto 174, do governo do Estado, que prevê mudanças de alíquotas de ICMS visando principalmente essa equalização por setores.

Mas o choro é grande porque diversos segmentos dizem que suas atividades ficarão inviáveis se a situação atual mudar. Entre as empresas que informaram que terão problemas para continuar em SC estão a Fiação São Bento, Kyly, Klabin, Parati e Intelbras.

Antes de participar da reunião na Alesc, o secretário Paulo Eli deu uma entrevista coletiva, na qual informou que o projeto 174 visa tirar benefícios específicos de empresas e manter os que são setoriais, o que garantirá condições competitivas igualitárias para todas.

Segundo ele, esse projeto também reduz benefícios fiscais num alinhamento à lei aprovada pela Alesc para reduzir de 25% para 16% o total de incentivos oferecidos no Estado. Essa mudança vai aumentar a arrecadação de SC entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões no ano que vem e permitirá equilibrar as contas do governo estadual.

Mudanças em setores

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, informou que um dos incentivos cortados foi para carne bovina vinda de outros Estados para que a carne de SC seja mais competitiva. Conforme o secretário, as diferenças em relação ao preço do milho para o Estado também serão compensadas por alíquotas tributárias. No caso da erva mate e do queijo, será definido um benefício fiscal para a produção de Santa Catarina. Para o leite, o plano é fazer mudança para que o benefício fiscal chegue ao produtor de leite e ao consumidor.

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Café cobra igualdade

Caso a Alesc não volte atrás no corte de incentivo ao setor de torrefação de café de Santa Catarina, integrado por seis empresas, todas com mais de 70 anos de história, elas deixarão de ser competitivas, informa a presidente do sindicato das indústrias do setor, Michele Poli Silva. Hoje, o setor recolhe 7% de ICMS, o mesmo percentual dos concorrentes do Paraná. Se cair o benefício, as catarinenses pagarão 12% e as paranaenses seguirão com 7%. Isso vai inviabilizar as operações e levará a perda de milhares de empregos entre diretos e indiretos. Além disso, o setor enfrenta dura concorrência de multinacionais de outros Estados, que têm regimes especiais de ICMS e vendem em SC com alíquota quase zero, porém dão crédito de 12% de ICMS às compradoras de SC.

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