Deputado contesta governo de Santa Catarina sobre redução de incentivos ficais

O governo do Estado usa como argumento para reduzir incentivos fiscais e, consequentemente, aumentar impostos a informação de que a Assembleia Legislativa (Alesc) incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a necessidade de reduzir de 25% para 16% a renúncia fiscal estadual. Mas o deputado Milton Hobus (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças da Alesc, diz que não é isso. Segundo ele, quando a Assembleia fez a lei prorrogando os decretos para 31 de julho, também colocou a desobrigação do governo em reduzir os incentivos este ano.

Estudos antes

O deputado Milton Hobus disse que a Alesc solicitou estudos antes de cortes de incentivos.

— Foi colocado na LDO para reduzir a isenção fiscal, mas isso com estudos da Fazenda submetidos à Assembleia. Mas o Estado não fez isso. Não temos conhecimento dos estudos. O incentivo que queremos é o que garanta a competitividade, o emprego e a arrecadação de impostos – disse Milton Hobus.

Segundo ele, o Estado está fazendo errado. Não assume que está aumentando impostos.

O deputado Bruno Souza disse que o corte de incentivo pode ser solução pontual. O Estado precisa cortar despesas, “é uma família que gasta mais do que recebe”.

Queixa geral

O aumento do ICMS para uma série de produtos foi o assunto dominante ontem no evento Inova+Ação, da CDL de Florianópolis, no Centrosul. Muitos nem tiveram motivação para assistir palestras sobre inovação. O presidente da Abrasel-SC, Rapahel Dabdab, disse que a crise econômica continua, o setor de restaurantes está perdendo clientes, mas vai ter um choque de custos neste mês: aumentos dos preços dos alimentos pelo corte de incentivos, alta de 4,8% nos salários e de 4,8% no reajuste do aluguel, além do aumento das tarifas de água e energia. Cerca de 30% dos restaurantes fecharam na crise e o ICMS fora de SC é menor ao setor.

Dívidas de R$ 441 mi

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária do primeiro semestre deste ano, divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda, informa que o Tesouro de SC quitou R$ 441 milhões de restos a pagar de exercícios anteriores. Dessas dívidas, R$ 127 milhões eram de 2017. Ainda restam dívidas de R$317 milhões e o plano é pagar tudo até dezembro. Segundo o relatório, o governo do Estado encerrou o semestre com superávit orçamentário de R$ 1,19 bilhão, considerando todas as fontes. No mesmo período de 2018, teve déficit de R$ 220 milhões.