“Dependência da economia portuária tem que diminuir e turismo pode ser saída”, diz prefeito de São Francisco do Sul

São muitas as atrações em São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina. Terceira cidade mais antiga do Brasil, ilha com rico centro histórico, natureza exuberante e uma economia com ênfase em portos e turismo, o município pode crescer mais exatamente no turismo, avalia o prefeito da cidade, o empresário Renato Gama Lobo. Sócio de empresas logísticas como a Seatrade e o terminal de cargas Tesc, ele decidiu disputar a prefeitura pelo PSD para melhorar a cidade. Conseguiu avanços, mas diante baixo ritmo do setor público, diz que não está disposto a buscar a reeleição.

Considerando seu plano de governo, o que já conseguiu executar?

Como venho do setor privado e a minha experiência no setor público era quase nula, eu fiz um projeto de governo com base no que ouvia dos meus consultores na campanha. O fato é que depois, da teoria à prática existe uma distância muito grande. Além da grande burocracia na gestão pública, eu não imaginava que pessoas que trabalham no setor mas são de outra corrente partidária, passassem a fazer obstáculos dificultando ainda mais a ação do gestor público. Ainda tem gente que, para eles, o quanto pior é melhor.

A arrecadação de impostos em Santa Catarina vai bem, o que reflete nas prefeituras. Vocês estão sobrando recursos para investir?

Em linhas gerais, no Brasil inteiro, a capacidade de investimento com receita própria não passa de 2%. Algumas cidades como Paulínea, que sedia uma refinaria a Petrobras, é uma exceção. Nossa folha chega a 46,8% da receita corrente líquida. O que sobra no final é pouco. Temos cerca de 2 mil servidores e a população total é estimada em 55 mil.

Como está o sistema municipal de água e esgoto, importante para o turismo?

Temos um sistema privado. Em 2015, os serviços de água que eram municipais foram privatizados. A empresa que venceu a licitação e assumiu a Águas de São Francisco do Sul foi a Aegea, de Cingapura. Se eu fosse prefeito na época, preferiria a mesma empresa francesa que faz o tratamento da ArcelorMittal (multinacional no município). 

Quanto a cidade tem de esgoto tratado?

Zero. Antes era a Samae. O município nunca investiu em saneamento básico. Agora temos essa empresa de Cingapura. No Contrato, o poder concedente é o responsável pela licença ambiental, e o poder concedente é a prefeitura. Isso atrasa. Eles têm um plano de obras de esgoto que começou nos balneários. Vão entregar em 2023 e 2024 três grandes áreas, as praias, a Vila da Glória e o Centro histórico.

Como está o turismo na Ilha de São Francisco? O fato der a terceira cidade mais antiga do Brasil ajuda o setor?

A terceira cidade mais antiga do Brasil tem a sua economia baseada no setor portuário. Cerca de 75% da economia de São Francisco vem da atividade portuária. O turismo representa, no máximo, 5% da nossa economia. A dependência da economia portuária tem que diminuir e enxergamos que o turismo pode ser uma alternativa.

Mas não se faz turismo sem responsabilidade. Para trazer turistas aqui temos que ter ambiente limpo, a água nas praias precisa estar limpa e temos que ter banheiros decentes, uma infraestrutura mínima. Para receber bem o turista temos que preservar nossas riquezas naturais. A ilha ainda tem áreas preservadas. A gente acredita que pode melhorar essa condição.

De janeiro a março, passam por aqui quase 1 milhão de pessoas, muita gente do Norte do Estado, do Brasil e do exterior. Temos serviços públicos disputados por aproximadamente 1 milhão de pessoas. Depois, temos nossa população de 55 mil habitantes. Existe orçamento diferenciado por parte do poder público nas cidades que recebem turistas? Tenho certeza que na temporada temos um déficit orçamentário.

O senhor defende a limitação de entrada de pessoas como fez a então prefeita Paulinha de Bombinhas?

Sim. Ela está certa. Há uma disputa de espaço. O poder público não consegue colocar no orçamento mais recursos. A receita aumenta, mas não o suficiente. As maiores dificuldades são nos serviços de saúde pública, limpeza das praias e mais energia.

Qual é o grande obstáculo da cidade?

É o acesso. Estamos no final da linha da BR-280. Enquanto não duplicar essa estrada, será difícil. A gente perdeu o segmento de contêineres no Porto de São Francisco por conta do estrangulamento da BR-280. Os contêineres foram todos os portos de Itapoá e Navegantes. Hoje não conseguimos mais competir. Somos porto público. Nossos custos são maiores que os privados.

O Porto de São Francisco será privatizado?

Não. O plano do presidente Jair Bolsonaro é privatizar o porto de Vitória, no Espírito Santo. Sabe porque não vão privatizar São Francisco? Porque é um porto superavitário. Dá dinheiro para o Estado, que não vai abrir mão de um ativo público que funciona bem. Sobra dinheiro para usar no custeio da máquina. Ano passado estava com R$ 180 milhões no caixa.

Mas sem a duplicação da BR-280 a economia do município perde no porto e no turismo?

A falta da duplicação não tem afetado a atividade do porto. Não há cliente que diga que não vem para São Francisco descarregar porque o acesso é deficitário. Mas isso vai acontecer. Agora, se um turista desavisado chega numa sexta-feira no fim de tarde e sai no domingo à tarde, enfrenta filas enormes. Vai reclamar muito.

Quando duplicarem a rodovia vão abrir o canal do Linguado?

O fechamento do canal foi em 1933. Já se passaram 86 anos. Na época, por interesse econômico e pela influência da colonização germânica na região, existia uma ligação muito forte. A indústria de base do Norte do Estado, fundada por imigrantes alemães, tinha negócios com a Alemanha e até hoje permanecem esses laços. Havia uma ligação direta, uma ponte entre São Francisco e Hamburgo, por meio dos navios da Hamburg-Sud. Agora essa empresa foi comprada pela A.P.Mölller que tem o maior market share das costas da América Latina e América do Norte.

Se o canal for aberto melhora o meio ambiente?

A qualidade da água vai melhorar muito. Oxigena a água do interior da baía. Esse lodo todo que existe na Baía da Babitonga vai sair. Em Nova York, por exemplo, eles fizeram muitos investimentos para despoluição do Rio Hudson e a vida voltou. Análises apontam isso. Há todo um regramento das empresas situadas no entorno. Aqui em São Francisco não seria diferente. Anos atrás, quando fizeram uma dragagem no porto de New Jersey não tinham onde colocar o bota fora (terra retirada da dragagem). Então, fizeram um bota fora a várias milhas dentro do mar. Passados três anos, os barcos de pesca da região começaram a capturar muita lagosta de alta qualidade. Foram monitorar e era no bota fora da dragagem de New Jersey. Uma lagosta de alta qualidade, cujo custo ficou mais baixo do que o do próprio peixe para o consumidor. Há fatos que mostram que a natureza encontra o seu caminho.

Então, a única forma de oxigenar a baía é abrindo o Canal do Linguado. Agora é hora. Criamos uma câmara técnica liderada pelo professor Cláudio Tureck, da Univille, que reúne também pessoas da UFSC e da USP. Temos muita gente boa de universidades nessa câmara técnica. Precisamos responder à população sobre como será o amanhã com o canal aberto ou fechado. Essa resposta poderia ser dada agora, considerando que não há uma solução definitiva sobre a transposição do canal pensando na duplicação. A solução do Denit seria aumentar o aterro para fazer uma segunda pista.

A câmara técnica recebeu uma verba para fazer esse estudo. Precisamos melhorar isso para o Brasil. São quase 1,3 milhão de pessoas vivendo em torno da Baía da Babitonga. Se depender do orçamento da União, serão necessários cerca de 10 anos para concluir a duplicação. Se a opção for fazer uma obra privada a conta não fecha. O pedágio ficará muito caro. Sobre a abertura do canal, podemos começar devagar para oxigenar a baía. No cenário A, podemos começar abrindo comportas. No cenário B: dois túneis ou, no cenário C, construir uma ponte aberta. Precisamos ver como será a resposta da natureza. Nós achamos que vai diminuir o assoreamento.

São Francisco está recebendo um boom de investimentos. O que está atraindo empresas para o município?

Esse boom de investimentos se deve muito à expectativa em função da mudança de governo no Brasil. Também temos uma série de projetos de novos portos. Uns três de três terminais graneleiros, o da unidade de regaseificação de gás natural TGS e o Porto Brasil Sul. Além disso há o projeto do estaleiro CMO. Não sabemos ainda o que vai sair. Não sei se a economia do Brasil comporta tudo isso. De concreto, temos uma série de novas lojas. A Havan inaugurou loja dia 3 de agosto. Os novos supermercados estão aí, o Compre Forte, Komprão, Preceiro, Angeloni e o Fort Atacadista. Então existe uma expectativa, uma euforia de São Francisco crescer nessa nova fase da economia.

Com essa série de investimentos, há trabalhadores suficientes?

Tem um empreendedor de um desses projetos de porto (do Porto Brasil Sul) que diz que vai gerar 3 mil empregos. Ele foi na Associação Comercial de São Francisco do Sul e perguntou ao presidente qual é o déficit do mercado de trabalho. O presidente informou que são 3 mil vagas. Ele disse: eu vou resolver o problema da cidade, gear 3 mil empregos. Aí gerou-se essa expectativa. O que eu escuto do pessoal do varejo: estão trazendo gente de Araquari e Joinville para trabalhar em São Chico. A ArcelorMittal Vega, que está fazendo uma expansão (multinacional no município que está investindo mais de R$ 1,2 bilhão) está treinando três turmas de 94 trabalhadores cada, todos da cidade.

Há uma polêmica ambiental sobre o projeto do Porto Brasil Sul. Qual é a sua opinião?

Não somos contra ganhos de escala. A gente não é contra o desenvolvimento. Mas como falei antes, para fazer turismo e ter essa matriz econômica fugindo um pouco da atividade portuária, a gente precisa preservar alguns pontos do município. A gente quer fazer turismo com mais responsabilidade, a gente precisa ter vocação. Então, além da atividade portuária que é muito expressiva no município, tem que fugir um pouco disso, dessa matriz econômica e apostar mais no turismo.

Precisamos de meio ambiente limpo e equilibrado. A gente não tem gestão direta sobre projetos portuários porque o empreendedor deve buscar as licenças junto ao governo federal e ao governo estadual, aos órgãos de licenciamento para fazer o projeto dele. Também é preciso ter acesso. Hoje não há acesso de rodovia e ferrovia para esse empreendimento. Além disso, a própria agência reguladora, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) indeferiu por nove vezes o projeto, inclusive em dezembro pediu para arquivar. Então, quem sou eu para dizer se vai avançar ou não.

Agora, eu condeno o aterro de 700 mil a 800 mil metros de mangue numa área de preservação permanente (APP). Nós estamos seguindo lei do uso de solos. Nosso plano diretor também foca isso. É voltado ao desenvolvimento com verticalização porque entendemos que pode ser uma solução para racionalizar os serviços públicos e preservar o meio ambiente. Assim, pensamos que é uma forma de atrair turista porque temos poucos pontos da ilha ainda preservados. Temos a área do Parque Estadual do Acaraí, a Praia do Ervino e a Praia do Forte (onde está previsto o projeto do Porto Brasil Sul). E há um contrassenso na Praia do Forte. O próprio município foi notificado pelo Ministério Público com uma multa de R$ 50 milhões por uma agressão ao meio ambiente naquela área.

Ao lado do Projeto Brasil Sul há o projeto do terminal de regaseificação da Golar…

Eu sou a favor do projeto do empresário Carlos Schneider (principal empreendedor do Porto Brasil Sul). Acho que ele deve fazer o porto dele. Se tem todo o dinheiro que informa – R$ 3,8 bilhões – deve trazer esses recursos para São Francisco. Só que deve fazer num local mais adequado. Temos muitas áreas de portos no município, tempos portos à venda. Com esse dinheiro ele pode comprar três, quatro ou cinco portos sem afetar o mangue.

Sobre o projeto da Golar parece ser mais equilibrado (ambientalmente). Mas eu sou cético. É um projeto que pode acontecer, mas esbarra em alguns interesses. É preciso participar num leilão de energia do governo federal. Temos uma diferença de preço grande no Brasil em relação aos EUA. Eu tenho dúvidas de que esse gás vai ficar mais barato.

Existe uma preocupação de que há um excesso de terminais em Santa Catarina. Como vê essa questão?

Vou fazer uma pergunta: o PIB do Rio Grande do Sul é bem maior do que o de Santa Catarina. Quantos terminais portuários tem lá? Um. O PIB do Paraná também é maior. Quantos portos tem? Um. Em Santa Catarina temos cinco portos. E o Porto de Paranaguá, no Paraná, pega muita carga catarinense. Paranaguá tem uma estrutura muito grande para exportação de carga congelada. O Porto de São Francisco recebe cargas de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Norte do Rio Grande do Sul. Temos estrutura. Não há mercado para isso. Está sobrando porto. A região onde querem instalar o Porto Brasil Sul é um santuário ecológico. A prefeitura não vai impedir o licenciamento de uma obra dessa magnitude. Mas a gente questiona o crime ambiental.

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