Na quarta-feira, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que mudam parte do marco regulatório do setor no país. Lideranças do setor privado alegam que estatais serão privilegiadas porque poderão seguir operando sem novas licitações e esperam que o Congresso derrube novas medidas.
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Mas Laudelino Bastos, presidente da Casan, a estatal catarinense do setor, afirma que as mudanças vão favorecer o plano de investimentos da companhia. O marco do setor, aprovado em 2020, prevê que até 2033 o país deve oferecer água tratada para 99% da população e esgoto tratado para 90%. A ênfase é para investimentos privados.
Entre as principais mudanças nos decretos de Lula está também mais tempo para as prefeituras constituírem unidades regionais de saneamento básico, que terão mais dois anos para essas decisões, ou seja, até 2025. O prazo anterior se encerrava agora. Outra alteração é o fim da limitação de 25% para parcerias público-privadas (PPPs) de estatais.
À frente do desafio prometido pelo governador Jorginho Mello (PL) de dobrar a oferta de tratamento de esgoto sanitário no Estado, isto é, passar de 25% de atendimento para 50%, o presidente da Casan, elogiou medidas aprovadas por Lula.
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– Para a Casan, serão muito importantes as novas regras porque darão condições para a empresa estruturar de forma mais organizada o seu planejamento de ampliação do sistema de esgoto no Estado. Vão permitir atrair novos municípios para o sistema Casan, possibilitar a ampliação dos investimentos, atrair novos investidores e reorganizar estruturas para constituir PPPs – explica Laudelino Bastos.
Para alcançar a meta de, na prática, dobrar a oferta de esgoto tratado no Estado, a empresa terá que acelerar investimentos. Além disso, municípios com sistemas próprios também deverão fazer a sua parte, ampliando os serviços.
A Casan planeja investir diretamente ou por meio de parceiras privadas para acelerar a oferta de tratamento de esgoto. Para Laudelino Bastos, as mudanças por decreto também dão mais estabilidade jurídica nas relações da empresa com os municípios.
– Acho que foi um ganho muito importante para que nesse momento a gente tenha condições de deixar a Casan em plenas condições de executar o seu planejamento estratégico e efetivamente ampliar a cobertura de serviço de esgoto em Santa Catarina conforme determina do govenador – disse o presidente.
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A falta de investimentos em esgoto sanitário é um dos principais gargalos de infraestrutura de Santa Catarina, que eleva o número de doentes em clínicas e hospitais e baixa o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cidades. O novo marco do setor obriga reverter essa triste realidade.
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