Lideranças do setor imobiliário e investidores buscam soluções para adequar projetos à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do mês passado, que obriga considerar o Código Florestal Brasileiro para obras próximas de margens de rios, que exige uma distância de 30 metros. O tema será abordado em live nesta quarta-feira, às 10h, promovida pelo Secovi de Florianópolis e Tubarão e pelo Sinduscon Grande Florianópolis.
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Proibição para construir a menos de 30 metros de rios impactará cidades de SC; entenda
Especialistas vão debater alternativas técnicas, jurídicas e políticas pós-julgamento do STF para áreas de preservação permanente (APPs) no perímetro urbano. Os palestrantes serão Caio Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), que tem atuação nacional, o presidente do Sinduscon Grande Florianópolis Marco Aurélio Alberton, o ex-presidente do Sindicato da Habitação em Florianópolis e Tubarão (Secovi) Fernando Willrich, o diretor de Meio Ambiente do Sinduscon Grande Florianópolis Emerilson Gil Emerim e o advogado especialista no tema Guilherme Dallacosta
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O setor imobiliário está preocupado com construções em áreas urbanas, tanto já concluídas, quanto em andamento ou projetadas. Isso porque até essa decisão do STF a norma era seguir a Lei de Parcelamento do Solo, que permitia obras mais perto de rios em áreas consolidadas. O evento será transmitido pelo YouTube dos dois sindicatos e interessados podem acompanhar gratuitamente.
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